O governo do Estado sancionou o projeto de Lei que isenta, total ou parcialmente, as taxas de inscrição nos processos seletivos das faculdades de Mato Grosso. A nova lei aponta que a isenção será de acordo com a “carência socioeconômica” dos candidatos.
Para ter isenção total, o candidato deverá comprovar que tem renda familiar “per capita” igual ou inferior a um salario mínimo e meio. Também deverá ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
O projeto de lei é de autoria do deputado José Riva (PSD) e a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.