A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) garante que pagará aos servidores temporários da rede estadual de educação, no dia 30 deste mês, a proporcionalidade dos dias trabalhados em dezembro e a gratificação natalina proporcional ao tempo de contrato. Ao todo, o governo disponibilizará cerca de R$ 52 milhões em verbas rescisórias a 20 mil servidores contratados este ano.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, o pagamento é feito em folha específica de rescisão, gerada pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap), do governo do Estado. “O Seap está parametrizado para efetuar o pagamento conforme a Legislação Vigente e este procedimento ocorre desde sua implantação, em 2008”.
O cronograma de pagamento é dividido em três grupos. Os servidores com contrato com data término anterior ao dia 18 de dezembro de 2015 receberão a gratificação e o salário no dia 30. Os que possuem contratos com data término em 31 de dezembro de 2015 tiveram os valores pagos no dia 18. Já os servidores efetivos recebem nos meses de aniversário e as diferenças e gratificações, e cargos comissionados da função, também no dia 18 deste mês.
A gratificação de Natal garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.