Mais de 90 mil estudantes das redes estadual e municipal dos 141 municípios mato-grossenses, que residem comunidades rurais, dependem do transporte escolar para chegar às escolas. Para garantir este direito, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou às prefeituras, este ano, R$ 67,3 milhões. Parte desse valor, R$ 7,4 milhões foi enviado este mês e se refere à 10ª parcela deste ano, mantendo a agenda pontual de pagamentos por parte da Seduc.
No início da gestão, a Seduc contava apenas com R$ 47 milhões destinados ao transporte escolar. Com base no repasse de R$ 1,80 por quilômetro rodado era necessário um aporte do Governo do Estado de mais R$ 15 milhões para cumprir o valor de R$ 61 milhões, indispensável para fazer frente ao convênio com os municípios.
Além disso, haviam duas parcelas do transporte escolar a pagar, referentes a 2014, o que representava R$ 13 milhões em repasses atrasados. A secretaria renegociou e em 40 dias o pagamento foi regularizado.
Em agosto deste ano, o governo concedeu reajuste de R$ 0,10, o que não ocorria desde 2010 – passando para R$ 1,90 o quilômetro rodado, retroativo a primeiro de agosto. Para chegar a este percentual, o Poder Executivo destinou à Seduc, por meio de suplementação, R$ 6 milhões a mais do montante previsto no orçamento deste ano.
O secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, afirmou que o governo entende que o valor ainda não é satisfatório e que precisa ser revisto, porém, mesmo sendo pequeno o reajuste impacta no orçamento. “Nossa intenção é de que a cada cinco parcelas, os valores sejam recompostos, de acordo com a evolução das finanças públicas”, disse o gestor, frisando que com o diálogo será possível encontrar alternativas para a melhoria dos convênios.
De acordo com o secretário, peculiaridades e situações específicas de municípios que tiveram incremento de quilômetros rodados ou de linhas são tratadas caso a caso, e que alguns já tiveram os valores revistos. “Nós precisamos e queremos estabelecer um regime de colaboração entre Estado e municípios. Enxergarmos a rede pública de ensino como única, para encontrarmos soluções para problemas comuns”.
Os municípios inadimplentes ou que não prestaram contas ficam impedidos de receber os valores referentes ao transporte escolar.
O transporte escolar dos estudantes da rede estadual é realizado pelos municípios, por meio de Termo de Cessão da Secretaria de Estado de Educação. Desta forma, cabe ao órgão estadual repassar o custeio do serviço e cabe às prefeituras zelar e responsabilizar-se pelos veículos e pelo atendimento a todos estudantes.