Os 141 municípios mato-grossenses já têm seus Planos Municipais de Educação (PME) sancionados como decorrência do Plano Nacional de Educação, que é lei desde junho. Mais de 20 mil participantes diretos estiveram presentes nas conferências de elaboração dos planos, realizadas em todo o estado.
Foram meses de trabalho, conferências escolares, audiências públicas nas Câmaras Municipais e reuniões por segmentos, participação de educadores, pais de alunos, autoridades eclesiásticas, representantes de entidades, associações, sindicatos, entre outros.
Segundo o coordenador estadual e assessor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alfredo Ojima, a importância dos planos municipais não reside apenas em garantir um direito fundamental pelo qual os municípios têm grande responsabilidade. “A construção coletiva do PME e a sua implementação têm o potencial de mudar a forma como os gestores e a comunidade lidam com as políticas educacionais”.
Além disso, em fevereiro deste ano o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota informando que os planos são fundamentais para que estados e municípios continuem recebendo recursos da União via Plano de Ações Articuladas (PAR). Os programas são importantes e cortes prejudicam os investimentos na área. Em um cenário de crise, qualquer recurso que deixe de ser repassado para estados e municípios é considerado relevante.
Para o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, o PME é instrumento de gestão e compromisso político que ultrapassa governos e passará a se constituir como política de Estado. “Para a conclusão, toda a sociedade observou as especificidades e as ações necessárias para suprir demandas e superar desafios da localidade para que se atinjam as várias metas previstas no PME naquele território”, frisou, destacando que o foco é contribuir para a efetivação do acesso à educação.
Permínio destacou ainda que o grande desafio para Mato Grosso é a melhoria da qualidade da Educação Infantil e do Ensino Médio, além do Transporte Escolar. “Estamos promovendo as mudanças necessárias, como reorganização curricular, plano de formação continuada para professores, planejamento de avaliações internas, entre outros. Mas precisamos da articulação entre Estado e municípios”.
Para a elaboração dos planos, os municípios contaram com uma rede de assistência técnica composta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ministério da Educação (MEC), Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT).
O monitoramento da execução do PME deve ser permanente e será feito pelas instâncias de acompanhamento, fóruns e conselho de educação, além das equipes da secretaria, do coordenador estadual e dos avaliadores educacionais. O MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicam dados e estudos sobre os avanços no cumprimento das 20 metas em nível nacional por estados e municípios.
Mato Grosso foi um dos primeiro estados a finalizar o Plano Estadual de Educação (PEE). A lei foi sancionada em 2014. Os estados do Acre, Amapá, Paraíba, Piauí e Paraná também alcançaram 100% dos municípios com os PMEs vigentes. Hoje, 5.303 municípios brasileiros possuem seus planos sancionados. Outros 46 já aprovaram; 151 enviaram os projetos para o legislativo; 30 estão com os projetos de lei elaborados; 21 com consultas públicas realizadas e 19 com Documento-Base elaborado.