A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à manutenção das novas regras para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os novos contratos reforça o que já vem sendo aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), segundo entidades representantes das instituições privadas de ensino. O número de novos contratos, que de acordo com o último balanço do MEC, chegou a 249,9 mil, representa a metade dos 500 mil esperados pelas mantenedoras de ensino. O prazo para as novas adesões termina amanhã (30).
"Está sendo cortado um direito que é do estudante. Os estudantes que fizeram vestibular em outubro, novembro, tinham expectativa de obter o Fies, confiaram nas regras que estavam mais que consolidadas", diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.
A Fenep, que representa 1,5 mil instituições de ensino superior privadas, foi a primeira grande entidade representativa a recorrer à Justiça. Ainda com processos e recursos em trâmite, a federação protocolou hoje (29), segundo a presidenta, uma ação ordinária pedindo a extinção das novas regras. "Vamos continuar tentando", diz Amábile.
Para além do Fies, Amábile diz que as instituições de ensino estão buscando alternativas ao financiamento público junto a entidades financeiras privadas. "A gente quer que cada instituição de ensino tenha um cardápio de possibilidades e que o estudante possa verificar o que é melhor para ele".
Entre as opções está o Para Valer – Bolsas e Financiamentos Estudantis, da Ideal Invest, correspondente bancário do Banco Bracce S.A, que oferece financiamento a um juro de até 2,19% ao mês – a porcentagem pode variar no caso de a faculdade subsidiar o juro. As parcelas são mensais e a cada mês paga-se a metade da mensalidade mais os encargos. No caso do Fies os juros são 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que representa mais de 800 mantenedoras, diz que não é contra as mudanças, mas a forma "abrupta" como se deram. "O governo pode fazer alterações para as políticas, mas a forma como foram feitas, sem diálogo correto, sem transparência, tanto para as insitituições quanto para alunos, ao nosso ver, não foi a melhor", diz o diretor executivo da entidade, Sólon Caldas. A entidade estima uma demanda de 500 mil novos contratos para o semestre.
Caldas reforça que as instituições estão buscando novas parcerias e cita o Santander e o Bradesco como entidades que oferecem o financiamento. "Estamos buscando parceria com insitituições financeiras privadas possibilitando ao aluno poder ter acesso ao ensino superior por outros meios". Segundo ele, muitas instituições estão subsidiando os encargos para viabilizar condições mais próximas ao Fies.
A um dia para o fim do prazo, os estudantes que ainda não conseguiram o financiamento dividem-se entre os que tentam obter o Fies e aqueles que já preparam um plano B. A estudante Liliane Silva dos Santos, de 37 anos, está no segundo grupo. "Já tinha feito provas, trabalhos, estou caminhando para a reta final do semestre. Como não consegui, reuni todos os esforços para quitar minha dívida nesse semestre com a faculdade e vou lutar para ao menos terminar este semestre". disse a Liliane, que está matriculada em psicologia em uma universidade em São Paulo.
Segundo Liliane, o grande problema foi a falta de transparência do governo federal em relação ao número de vagas para cada instituição de ensino. "Eu mesma fiz minha matrícula na faculdade confiando na promessa de ao menos poder tentar uma bolsa, mas nem isso. Logo na primeira semana, o site com vários problemas impossibilitava o acesso. Depois, veio a mensagem do tal limite de vagas estourado para minha instituição", explica.
As novas regras começaram a vigorar este ano. Para os novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Exame Nacional do Enisno Médio (Enem) e não terem tirado nota zero na redação. Para as renovações a pontuação não é exigida.
Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. Antes as contratações podiam ser feitas ao longo de todo o ano e não havia limite de nota no Enem.
O Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. O prazo para a adesão termina amanhã. Para os aditamentos, o prazo vai até o dia 29 de maio. O MEC comprometeu-se com todos as renovações.