A Política Nacional de Medicamentos é, desde outubro de 1998, parte integrante da Política Nacional de Saúde adotada pelo Ministério da Saúde. Em Mato Grosso essa política foi complementada a partir de setembro de 2003, pela Lei Estadual número 7.968,culminando hoje com a publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, por parte da Secretaria de Estado de Saúde. Este é um poderoso instrumento no sentido de gerenciar adequadamente o programa de dispensação de medicamentos do Estado, promover o seu uso racional e garantir acesso aos usuários que necessitam de tratamento continuo. “Esta iniciativa é inédita em todo Brasil e já é modelo para outras secretarias estaduais de Saúde, demonstrando a gestão séria e competente da Saúde em nosso Estado”, informou o superintendente de Regulação do SUS, Vander Fernandes.
A preparação dos Protocolos foi realizada pela Superintendência de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde e Coordenadoria de Assistência Farmacêutica ,com o suporte técnico-cientifico da equipe medica especializada da Superintendência de Regulação, que elaborou os protocolos levando em conta os dados epidemiológicos da região Centro-Oeste e os princípios e diretrizes das políticas nacional e estadual de Saúde. “O que os Protocolos Clínicos fazem é estabelecer claramente os critérios de diagnósticos de cada doença, recomendando o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis, as doses corretas, os mecanismos de controle, acompanhamentos e verificação dos resultados bem como a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos oriundos do SUS”, explicou Vander Fernandes.
A publicação foi criada para se tornar uma referência permanente, como estratégia no processo de consolidação da Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde. “Os Protocolos Clínicos nos possibilitam conversar com os médicos de maneira técnica”, comentou Vander Fernandes. “Não estamos mais dizendo ‘não vamos usar esse remédio’. Com os Protocolos estamos argumentando, tecnicamente, porque não vamos usar determinado remédio e, o que é mais importante, que alternativas de medicamentos temos com os mesmos resultados e, às vezes, até obtendo melhores resultados”.
A política de Assistência Farmacêutica determinada pelo Ministério da Saúde e aplicada pela Secretaria de Estado de Saúde não é concebida como simples atendimento da demanda de medicamentos gerada nos serviços oferecidos. “É verdade”, lembrou o superintendente de Regulação do SUS, “que o sistema tem o medicamento como seu insumo essencial. Mas ele é parte integrante da Política Nacional de Saúde e, como tal, envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde do cidadão”.
O mercado brasileiro de medicamentos encontra-se entre os dez maiores do mundo, com um faturamento anual, bruto, de 7,5 bilhões de dólares, ou 21 bilhões de reais.O setor público participa desse bolo com 21 por cento do mercado, nas três esferas do Governo. “Por outro lado”, lembrou Vander Fernandes, “estima-se que 50 milhões dos brasileiros não dispõem de meios para obter os medicamentos essenciais à sua saúde o que quer dizer que, mesmo com a oferta de medicamentos a preços reduzidos, ainda sobra um grande contingente da população que não tem recursos suficientes para comprar seus remédios, dependendo inteiramente dos programas do SUS para isso”.
Para isso, segundo o superintendente, se faz necessária a criação de instrumentos que contribuam para organizar os serviços farmacêuticos qualificados e que promovam a sua reorientação e descentralização plena da aquisição e distribuição dos medicamentos ao Estado, com financiamento específico para medicamentos de suporte terapêutico para usuários portadores de doenças crônicas. “É aqui que os Protocolos Clínicos de Mato Grosso vêm suprir uma demanda de informação e orientação”, explicou Vander Fernandes. “A publicação vem garantir as bases legais de utilização racional dos medicamentos oriundos do SUS, observando a ética e a técnica e buscando a prescrição segura e eficaz bem como a otimização dos recursos disponíveis”. O acesso aos medicamentos previstos nestes protocolos segue o mesmo fluxo dos medicamentos já ofertados pela Farmácia de Alto Custo que funciona no CERMAC (Centro Estadual de Referencia de Media e Alta Complexidade).
O superintendente de Regulação do SUS informou que os Protocolos Clínicos de Mato Grosso não são uma compilação dos Protocolos Clínicos do SUS, publicação anterior e do mesmo gênero, editada pelo Ministério da Saúde. “Na realidade sujeitamos nossa pesquisa, na preparação dos Protocolos Clínicos de Mato Grosso a um enfoque regional. Assim, das doze doenças enfocadas nesse primeiro volume, dez delas não constam dos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde”, explicou Vander Fernandes. Ele ressaltou que os Protocolos Clínicos de Mato Grosso passarão por constante revisão e ampliação e que novos volumes serão editados com procedimentos para a dispensação de medicamentos em casos de doenças crônicas.