Ainda sem perspectiva de cura para a maioria dos tipos, as estatísticas de casos de câncer e do número de óbitos provocados pela doença não param de crescer. Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no ano passado, ocorreram 472.050 novos casos. Os tipos mais incidentes, à exceção de pele foram os de próstata, pulmão no sexo masculino, mama e colo do útero no sexo feminino. Diante desse quadro alarmante, o governo sancionou a lei 8.461/06, de autoria do deputado Zeca D´Ávila (PFL), que regula o atendimento integral aos pacientes com doenças neoplásicas malígnas (câncer), estabelecendo uma rede hierarquizada de unidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com critérios mínimos para o fluxo das unidades de alta complexidade em oncologia.
De acordo com o deputado, nos princípios e diretrizes da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer, todo cidadão mato-grossense tem direito ao acesso pleno aos recursos de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação do câncer.
A lei prevê que o Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, deverá desenvolver e coordenar prioritariamente ações de promoção, prevenção e diagnóstico precoce de acordo com a situação epidemiológica do câncer e o atendimento oncológico deve ser integral, multiprofissional e deverá considerar as diferentes modalidades terapêuticas existentes no país.
Também prevê que a organização dos serviços deve ser regionalizada e hierarquizada, considerando o perfil epidemiológico de cada região em consonância com o projeto de regionalização do Estado e normas do Ministério da Saúde/INCA e as ações desenvolvidas devem estar em consonância com as normas e diretrizes nacionais e considerando as necessidades do Estado.
Desde 2001, a Secretaria Estadual de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá constituíram uma equipe de assessoria especializada na área de oncologia para elaborar um Planejamento de Organização de Assistência Oncológica nos três níveis de atenção do SUS em Mato Grosso. Os resultados deste trabalho foram às publicações de Portarias Estaduais no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2002 que normatizam e definem as diretrizes Assistenciais da Política de Gestão, Prevenção e Controle do Câncer em Mato Grosso.
A Portaria do Ministério da Saúde nº 3.535, de 02/09/98, estabelece os critérios mínimos para credenciamento de Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) perante o SUS. Nela está estabelecido que o CACON deverá fornecer assistência oncológica ambulatorial e hospitalar de forma integral e interdisciplinar, compreendendo: diagnóstico para estadiamento, exames de média e alta complexidade, cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia, cuidados paliativos, reabilitação e medidas de suporte, pronto atendimento para intercorrências, farmácia, equipe multiprofissional (enfermagem, psicologia, nutrição, assistência social), tudo visando garantir a qualidade nos serviços oferecidos à população.
De acordo com as estimativas do Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde/INCA, Mato Grosso necessita de três CACONS devidamente organizados. Porém, atualmente existem cinco serviços credenciados que custam cerca de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinqüenta mil reais) ao mês para o SUS.
O câncer em Mato Grosso é a terceira causa de morte (estimados 1.200 óbitos por câncer em 2002). Entre as maiores incidências em mulheres estão os cânceres de colo de útero e mama, e nos homens, estômago, pulmão e próstata.
Em 2003, através das estimativas feitas pelo Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde, contam-se 4.730 casos novos do câncer, sendo 1.240 casos em Cuiabá, com maiores incidências de câncer de pele (cerca de 30 % dos casos em MT), do trato gastrintestinal, pulmão, próstata, sangue, colo do útero e mama.
Atualmente estão em tratamento de quimioterapia e radioterapia cerca de 1.300 pacientes, sendo que 50% destes pacientes já possuem diagnósticos da doença fora de tratamento curativo, isto é, terão praticamente cerca de 10 a 30 % de cura, evoluindo para morte pelo câncer.
Conforme os parâmetros do Ministério da Saúde, o custo médio mensal do tratamento de quimioterapia no Brasil é de R$ 509,00 com duração de aproximadamente 09 meses. Em 2002.Em Mato Grosso o custo médio mensal foi de R$ 645,00 com uma média de 11 meses de tratamento; na cirurgia oncológica o custo médio mensal do Brasil é de R$ 1.560,00. Em Mato Grosso o custo médio mensal é R$ 1.750,00.