Produtores rurais, feirantes, donos de estabelecimentos comerciais que trabalham com produtos de origem animal e seus derivados, terão 10 dias para apresentarem suas sugestões ao projeto de lei que cria o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. A proposta foi apresentada ontem, em uma audiência pública realizada pela câmara.
O vereador José Pedro Serafini considerou o encontro com os produtores rurais, donos de mercados, feirantes, dentre outras categorias, como extremamente proveitoso, já apresentou o projeto e quais suas principais alterações. A lei apresentada pelo Executivo torna obrigatória a prévia inspeção e reinspeção dos produtos de origem animal produzidos no município.
Após aprovado, a prefeitura dará ainda um prazo de 120 dias para que os produtores se adeqüem às exigências da lei. A fiscalização, no entanto, ficará a cargo da Vigilância Sanitária e os estabelecimentos industriais e entrepostos de produtos de origem animal somente poderão funcionar mediante prévio registro, conforme o regulamento.
Estão sujeitos à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos e sub-produtos e seus respectivos derivados, como pescado, leite, ovo, mel, cera de abelha, produtos de coalho e coagulantes, e as casas atacadistas que manipulem produtos de origem animal.
A fiscalização e inspeção dar-se-ão nos estabelecimentos industriais especializados, abatedouros e nas propriedades rurais com instalações adequadas para o abate de animais, no preparo ou industrialização, sob qualquer forma para o consumo.