O relatório de execução orçamentária da Prefeitura de Cuiabá aponta que o município aplicou dos recursos possíveis na saúde apenas 44,5% – o correspondem a R$ 283 milhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite prudencial de 51,3% nos investimentos no setor, que corresponde a 362 milhões no segundo quadrimestre podendo chegar ao valor máximo de 54% ou seja, 381 milhões. Na prática, isso significa que a Prefeitura deixou de aplicar R$ 79 milhões, que poderiam ser aplicados com pessoal. Fatores que ajudam a entender um pouco o caos no setor.
Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, trazidos pelo vereador Lúdio Cabral (PT), um dos principais oposicionistas do prefeito Wilson Santos. Os números fazem parte da demonstração do que se convencionou a chamar de “curva descendente” nos investimentos no setor de saúde da Capital. O secretário Municipal de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, disse aos vereadores que a apolítica da administração municipal tem sido rigorosamente a de controle dos gastos públicos.
Da matemática financeira ficou a constatação, de fato, da necessidade de se debater os relatórios de execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2008 e relatório de gestão fiscal do quarto bimestre, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na semana passada, em evento parecido, foram apontadas falhas dos serviços oferecidos na Rede Municipal de Saúde às pessoas com diabetes. Conforme denúncia formulada ao Ministério Público, em Cuiabá as pessoas com Diabetes Mellitus não conseguem ainda acessar no sistema municipal de saúde medicamentos e insumos destinados ao auto-monitoramento dos níveis de glicose no sangue. Nos debates, o médico Marcelo Maia culpou o sistema público de saúde pela situação. O município não consegue gerir os recursos destinados ao atendimento e tratamento dos pacientes diabéticos incorrendo no aumento de internações e mortes precoces de pessoas portadoras da doença.
O problema dos investimentos atingem também outros setores, segundo o vereador do PT. Cabral observou que o município está no limite constitucional de 25,4% com educação e apesar da previsão orçamentária estabelecer R$ 130 mil para segurança o município reduziu o valor na planilha para R$ 7 mil. “Na prática foi constatado zero de investimento que no 2ª quadrimestre o que é preocupante“ – ressaltou.
O secretário informou que nos últimos anos foi possível quitar de dívida com a União, algo em torno de R$ 130 milhões. De restos a pagar, incluindo salários atrasados e fornecedores, de gestões anteriores, saldamos em torno de R$ 70 milhões. Em pagamento de salários junto aos servidores, o valor desembolsado equivale três vezes ao investimento do PAC em Cuiabá.
O secretário de Finanças diz ainda que o atual governo tem honrado todas as contrapartidas de convênios, emendas parlamentares e operações de crédito. “Realizamos investimentos com recursos próprios da ordem de aproximadamente R$ 28 milhões e temos como parceiro o Governo Federal” – disse.