Começou hoje no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 6ª edição do Mutirão Ambiental de 1º Grau. A iniciativa, que se estende até o próximo dia 29 de abril, reúne esforços interinstitucionais para promover a mediação e conciliação de mais de 300 ações judiciais envolvendo questões ambientais no estado de Mato Grosso.
Durante a semana, mediadores e conciliadores capacitados conduzem audiências visando buscar soluções amigáveis para conflitos envolvendo desmatamento ilegal, uso irregular de recursos naturais e outras infrações à legislação ambiental. Entre os participantes estão proprietários rurais, empresas e representantes do poder público.
Para o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, o mutirão vai além da resolução de processos já judicializados. “O objetivo é resolver os procedimentos, antes mesmo de surgir um procedimento cível ou até mesmo um criminal. As pessoas podem resolver de maneira amigável, independentemente da intervenção do Poder Judiciário nesses conflitos relacionados à questão ambiental. Existem alguns procedimentos em trâmite nas comarcas de origem que também serão objeto de possíveis acordos para tentar resolver neste momento”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou o impacto direto da conciliação na regularização ambiental e no cumprimento da legislação. “Em nossos mutirões de conciliação, temos mais de 50% de êxito na solução dos conflitos analisados. Essa solução traz imediatamente a reparação de dano ou a correção da infração, ao mesmo tempo em que são assumidos compromissos de efetuar o pagamento da multa e trazer a solução definitiva para os processos de cadastro ambiental rural ou licenciamento ambiental”.
Ela ainda ressaltou os benefícios práticos para os envolvidos. “Sem sombra de dúvida, para o infrator, ele estará em um ambiente em que será atendido com cordialidade, receberá informações claras de como resolver e poderá sair desse mutirão com a solução de todos os seus problemas ambientais, retornando para a legalidade. Poderá voltar a exercer sua atividade dentro dos padrões corretos previstos na legislação, além de recuperar o acesso ao crédito e à venda plena do seu produto. Nosso objetivo é trazer pacificação para todas as questões que envolvam a infração ambiental”.
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