O mutirão de conciliação ambiental em segundo grau começou ontem. O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, possibilitará a celebração de acordos em processos que já estão em grau de recurso. As negociações devem se estender até esta quarta-feira (16).
Na abertura do evento, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, enfatizou que o objetivo maior do Estado é a produção sustentável. “Todo o nosso trabalho está focado em fazer com que cada vez mais pessoas possam, neste momento, sanar suas pendências administrativas, como multas e embargos, e dar continuidade em suas atividades produtivas cumprindo a legislação ambiental”, disse.
Conforme informações do TJ, 109 ações judiciais foram selecionadas para tentativa de negociação, conduzida por mediadores e conciliadores. Uma equipe da A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também se encontra no mutirão para dar apoio às tratativas.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou que o mutirão em segundo grau segue a linha do que já vem sendo feito em primeira instância. “A matéria a ser debatida, as propostas e as formas de buscar soluções são as mesmas já utilizadas nos mutirões de primeiro grau”, disse. A homologação do acordo será feita pelo desembargador ou juiz competente da causa.
“Todos podem sair de uma forma satisfatória, que não lhe impeça de continuar o desenvolvimento de seus trabalhos, que solucione os problemas judiciais, que solucione os problemas financeiros e, ao mesmo tempo, que você não abra a mão de proteger o meio ambiente como ele deve ser protegido”, acrescentou.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que representa o Ministério Público do Estado, reforçou que a conciliação é um procedimento que pode ser realizado em qualquer instância e enfatizou que a solução consensual dos conflitos é uma forma de encerrar o processo, evitando que demandas sejam remetidas aos tribunais superiores. O órgão é autor de grande parte das ações ambientais. “O Ministério Público tem essa perspectiva resolutiva de buscar acordos, negociações e mediações de conflitos para que esses processos sejam mais econômicos e possam ter uma satisfação para todos os envolvidos”, disse, através da assessoria.
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