A juíza eleitoral, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, confirmou, ontem à tarde, que não haverá mudanças no número de vereadores na câmara. A decisão foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, da resolução de 2021. Segundo Emanuelle, as eleições de outubro passado se enquadraram corretamente perante a alteração. “A mudança agora foi que nesse ano, o STF decidiu que essa alteração do coeficiente, tem que ser aplicado lá na eleição de 2022, e aí, sim, precisa haver uma recontagem porque, quando a eleição de 2022 aconteceu, não foi esse o regramento que foi utilizado para a contagem de votos. Lógico, a eleição foi em 2022, a decisão saiu agora em março, então, não tem como isso ter acontecido. Depois que tivermos todos os trâmites legais, o TSE, trânsito em julgado, “etc”, o TSE deverá fazer a recontagem dos votos da eleição de 2022.”
A magistrada também deixou claro que “a eleição de 2024, já observou esse novo regramento, eu mostrei casos dessa, foi questionado isso em Pedra Preta (região Sul de Mato Grosso), foi questionado isso em Cuiabá e foi questionado também em Novo Ubiratã. Em todas essas reclamações, já ficou definido pelos juízos eleitorais e também pelo TRE, que estava tudo certo, que já se observou no resultado de 2024, tudo que tinha que ser observado conforme a decisão. Do STF, certo? Então, no meu entendimento, não haverá recontagem porque o resultado já foi divulgado da maneira que a decisão do STF determinou”, explicou a juíza.
“Foi interposto o recurso especial dessas decisões do TRE, mas a informação que eu tenho é que esses recursos não foram admitidos. Então, ficou chancelado também pelo TRE, que em Novo Ubiratã a contagem já foi feita conforme a nova regra. Agora, não tem como a gente ter uma contagem de Ubiratã, conforme a nova regra e no mesmo sistema de Sorriso diferente da nova regra, então a regra é a mesma para todos os municípios, quem faz esse sistema é o TSE, lá em Brasília, depois é instalado nas urnas, aquela cerimônia que a gente faz de geração de mídia. É justamente para a gente colocar dentro das urnas como deve ser feita a contagem, também nos nossos computadores que recebem os resultados das urnas”, completou.
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