O vice-governador, Otaviano Pivetta, se reuniu, ontem, com o conselheiro Antonio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE e manifestou que o governo do Estado vai executar os recursos previstos no orçamento para construção e ampliação de creches em dezenas de cidades onde há déficit de 12 mil vagas. Em três anos, o Estado repassará R$ 120 milhões para os municípios ampliarem e construírem creches. O conselheiro manifestou que, diante da decisão do governo, vai analisar a proposta de um novo modelo licitatório para concretização das obras.
Pivetta expôs ao conselheiro que os editais para adesão dos municípios interessados no programa devem ser publicados após o aval do TCE. “Tratamos aqui sobre como fazer com que esse recurso seja bem aplicado. O conselheiro recebeu com bons olhos nossa solicitação e deveremos ter uma decisão nos próximos dias.”
Para Pivetta, ao aumentar o controle na execução dos contratos, a medida também pode baratear o valor dos materiais e facilitar a troca de empreiteiras. “Isso vai evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não executem as obras, como já acontece em muitos lugares do estado. Se o vendedor do serviço não se comportar de acordo com o contrato, ele pode ser substituído sem prejuízos maiores”, disse.
Antonio Joaquim disse que “o fato concreto é que nós temos recursos. O orçamento não é impositivo no Brasil, então é preciso da decisão política para cumprir o orçamento, e aqui está a demonstração clara de que ele será cumprido pelo Governo. Inclusive, há a perspectiva de que, em vez de serem R$ 120 milhões em 3 anos, os valores podem ser executados em dois anos, dependendo do desenvolvimento do programa”, explicou o conselheiro, através da assessoria.
Joaquim também destacou o potencial da proposta para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. O conselheiro lembrou o Movimento Nacional dos Tribunais de Contas pela aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, desenvolvido durante sua gestão na presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. “Isso vai propiciar o desenvolvimento local porque promove uma democratização das compras governamentais. Ao fazer as licitações em dois formatos, tanto para aquisição de materiais quanto para contratação de mão de obra, serão incentivadas as pequenas empresas de construção civil dos municípios, que também vão comprar do comércio da região. Então, é fantástica essa proposta”, concluiu.
