Membros da Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU) discutiram hoje a possibilidade da ampliação do perímetro urbano de Sorriso. A reunião também analisou a alteração de zoneamento de um trecho de área de expansão urbana para Zona Industrial 1 (ZI 1), permitindo assim a implantação de um loteamento industrial; a mudança do traçado do anel viário em seu eixo Leste; e a modernização da lei municipal que trata sobre o parcelamento do solo urbano.
“Em síntese, as mudanças vêm acompanhar a dinâmica do crescimento de Sorriso, trazendo mais agilidade ao processo de ocupação urbana, com total respeito à legislação e sempre com foco na sustentabilidade”, resume o secretário da Cidade, Jan Assad Lahamm.
A ampliação do perímetro urbano versa sobre o avanço da “cidade” para além das margens do Rio Teles Pires, acompanhando desta forma o intenso processo de crescimento do município. “O planejamento da expansão garante que a ocupação ocorra com padrões adequados de urbanização, evitando impactos negativos na mobilidade e desenvolvimento, possibilitando a implantação de infraestrutura adequada”, contextualiza o gestor, acrescentando que a inclusão da área no perímetro urbano viabiliza novos empreendimentos imobiliários, promovendo a valorização e incentivando novos investimentos, fortalecendo a economia.
Justamente para dinamizar o processo de disponibilização de equipamentos comunitários, a CNLU também considerou positiva a alteração da Lei Municipal 349 de 2021. Atualmente, toda vez que é aprovado um loteamento, o loteador precisa disponibilizar ao município uma área para que seja construído um equipamento comunitário, um espaço público voltado à interação e ao bem-estar da sociedade, como unidade de saúde, de assistência social, ou escola, por exemplo.
A proposta é que, em vez de somente doar área para que a prefeitura construa os prédios, haja a possibilidade de o loteador já entregar uma edificação pronta. A proposta, neste caso, seria reduzir a área que o loteador precisa dispor para destinar ao equipamento comunitário.
Outra proposta avaliada pela CNLU foi a alteração do traçado do Anel Viário, em seu eixo Leste, entre a BR-163 e MT- 242 (Sorriso | Nova Ubiratã). Com a nova opção logística, os caminhões pesados devem desafogar o trânsito na região central e o novo traçado também deve, naturalmente, figurar como nova opção para empresas do ramo de máquinas e implementos agrícolas, entre outras do setor.
Com o aval da CNLU, que funciona como uma instituição de caráter consultivo, as mesmas propostas seguem para validação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condess). Se forem aprovadas, as alterações serão compiladas em projeto de lei, que seguirá para apreciação dos vereadores.
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