O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, esta tarde, que o acordo do Governo do Estado com o Consórcio BRT foi protocolado, hoje. O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, confirmou o recebimento do documento e informou que o TCE se manifestará em no máximo sete dias.
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, explicou o presidente.
Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial e o tribunal fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o governo e o consórcio. Outra questão firmada no acordo se deve aos atrasos nas obras, decorrentes da proibição pela prefeitura de Cuiabá das empresas fazerem o levantamento topográfico do trecho onde o BRT iria passar. A resistência gerou prejuízo, pois o consórcio já havia mobilizado canteiro de obra, contratação de pessoal, entre outros pontos. Para reequilíbrio econômico-financeiro necessário, por esses motivos, a secretaria estadual de Infraestrutura reconheceu o direito do consórcio de receber o valor de R$ 11,4 milhões, cujos prejuízos foram devidamente comprovados. Porém, se o prazo de cinco meses não for cumprido, os valores devidos não serão pagos. O acordo traz, no entanto, a obrigação pelo consórcio de destinar 80% deste valor para pagar os fornecedores locais, que prestaram serviço ao consórcio e não receberam.
O governo de Mato Grosso informou, semana passada, que, o consórcio aceitou concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA até próximo ao Crea, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (avenida do CPA). “Esse acordo é importante, pois colocamos um fim em uma possível disputa judicial que poderia atrapalhar a conclusão da obra. Trabalhamos sempre com o objetivo de garantir a conclusão do trecho, que já foi iniciado e, com isso, proporcionar a mobilidade no trânsito de toda a região. Agora, podemos avançar na contratação de novas empresas para terminar o BRT”, disse, anteriormente, o governador Mauro Mendes.
O acordo também foi encaminhado ao Ministério Público para ser analisado.
