A espera por uma cirurgia, por uma internação ou por um medicamento que está fora do orçamento familiar são situações enfrentadas por grande parte da sociedade mato-grossense quando se trata de saúde pública, sem contar as filas intermináveis encaradas frequentemente. Juntado-se às dificuldades já rotineiras e reforçando o caos na saúde pública do Estado, a defensoria aponta ter se deparado, hoje, “com a paralisação por tempo indeterminado dos médicos que fazem cirurgias eletivas e procedimentos conveniados à rede pública municipal de Cuiabá. O que muitas pessoas desconhecem é que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto, o ente público, quer seja o Município, Estado ou a União, deve implementar as políticas necessárias para a garantia plena desses serviços, que devem ser prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, aponta a defensoria, em nota.
“Quando há descumprimento desse dever por parte dos poderes públicos, colocando em risco a saúde e a vida, o cidadão pode e deve, por meio judicial ou extrajudicial, exigir a prestação deste serviço. No entanto, muitas pessoas não dispõem de condições financeiras para custear os honorários para que um advogado as represente e garanta judicialmente o seu direito à saúde. É neste momento, também, que a Defensoria Pública de Mato Grosso se coloca a serviço da população para fazer valer o direito constitucionalmente garantido”, acrescenta.
De posse dos documentos, laudos e exames necessários o defensor público pode tentar resolver o problema administrativamente ou judicialmente. A Instituição não hesita em acionar o Poder Judiciário para garantir o acesso a medicamentos, tratamentos, cirurgias, internação em leito de UTI e outras solicitações prescritas por um médico.
Só no ano de 2010, em Cuiabá, a Defensoria Pública realizou mais de 1,7 mil atividades relacionadas à área da saúde. Deste total, 230 foram resolvidas por meio de requerimento ou requisições administrativas, outros 650 casos resultaram em ação judicial, “com 95% de êxito para o paciente por meio de liminar”, afirmou o Defensor Público Carlos Gomes Brandão.
Hoje, com um novo provimento do Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esse percentual tem baixado para algo em torno de 80 a 85%, por conta de toda documentação que está sendo cobrada do paciente e que deve instruir a ação.
Entre os meses de janeiro e março deste ano foram atendidas 228 pessoas que buscavam soluções para a falta de medicamentos e demoras em internações e realização de cirurgias. Quase 100 casos foram levados ao poder judiciário.
O número de ações judiciais impetradas, visto a procura pelo serviço, é considerado baixo pelo Dr. Brandão. De acordo com ele, a burocracia, inclusive a necessidade de que laudos e prontuários originais (que não saem dos hospitais) integrem o processo, acaba por dificultar e tornar ineficaz o ingresso de algumas ações.
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