O governo do Estado emitiu nota afirmando que pretende implantar “um modelo de gestão que tenha mais agilidade, que dê acessibilidade e atendimento humanizado aos usuários do SUS no seu direito básico de saúde”. O esclarecimento é necessário devido a polêmica que se tornou a contratação Organizações Sociais para gerir as unidades de saúde do Estado e por causa da greve dos médicos que atendem nos hospitais regionais.
“A proposta busca, através da Secretaria de Estado da Saúde, criar um projeto-piloto de gerenciamento do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, a ser inaugurado no mês de maio. Caso o projeto traga os resultados desejados para a gestão, será estendido aos outros quatro hospitais regionais do Estado”, destaca o documento.
O Poder Executivo estadual elencou oito pontos como básicos. Veja quais são:
1 – O sistema atual de gestão na saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, como está, é absolutamente ineficiente nos três níveis: na atenção básica, nos municípios, na atenção secundária, nos hospitais regionais, e na atenção terciária, na região metropolitana de Cuiabá;
2- a ineficiência dificulta ou impede o acesso do cidadão usuário do SUS a tratamentos médicos nos três níveis, revelando uma gestão ineficiente, muito cara e com pouquíssimas chances de melhorias. Hoje se gasta muito para serviços ruins, num cenário de recursos públicos limitados;
3 – Não se trata de privatização. No modelo proposto, o patrimônio atual e o que venha a ser adquirido continuarão sendo públicos. E o atendimento prestado por essas unidades continuará exclusivamente ao SUS;
4 – Não procede, de forma alguma, o argumento defendido por alguns setores médicos sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos exclusivo para a categoria, como razão fundamental para concordarem com o projeto de parceria com Organizações Sociais, alegando perdas de direitos e vantagens;
5 – Não haverá qualquer tipo de perda e nem de direitos para os médicos, conforme têm divulgado. Salários e empregos serão garantidos. A única situação que vai mudar será a gestão dos hospitais, feita por uma Organização Social. As Organizações Sociais são entidades que já executam a gestão de hospitais públicos com sucesso no Brasil inteiro, há mais de 10 anos. Em Mato Grosso a lei que autoriza a sua contratação é de 2004;
6 – Contraditoriamente, alguns médicos defendem que todos os concursados para prestarem 40 horas semanais de trabalho, sejam reduzidos para 20 horas, mas mantendo o mesmo salário. Os médicos de 40 horas ganham salários que variam de R$ 3.508,28 e progressivamente alcançam até R$ 10.252,40. E os de 20 horas ganham de R$ 1.973,46 progressivamente até R$ 5.797,71(fora eventuais plantões);
7 – Conclusivamente, os médicos não correm risco de demissão, não terão perdas salariais e terão os seus direitos vigentes assegurados. Portanto, por essas razões, nenhuma greve ou ameaça de greve se justifica;
8 – O Governo de Mato Grosso quer uma gestão eficiente, adequada, humanizada e a custos razoáveis, que dê ao cidadão usuário do SUS acesso digno à saúde a que tem direito básico e fundamental.