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Governo atrasa repasse de verbas para saúde em todo o Estado

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Os 141 municípios mato-grossenses estão com atraso no recebimento da verba da saúde por parte do governo estadual. O déficit nas contas provoca demora na prestação de serviços em unidades hospitalares. No Hospital Regional de Alta Floresta, por exemplo, o exame de raio-x precisa ser marcado e leva de 1 a 2 dias para ficar pronto e ser apresentado novamente ao médico. Para outros exames e consultas com especialistas, cerca de 160 pacientes da região precisam ir mensalmente para Cuiabá em busca de atendimento.

Precarização dos serviços é denunciada pelo conselheiro estadual, João Sutero. Um paciente com dor no tórax e com indicação do médico para fazer raio-x precisa aguardar pelo exame, que deveria ser feito logo após a consulta. A falta de especialidades, como neurologista, também é um problema.

Duas vans com capacidade para 20 pessoas cada saem às quartas-feiras e domingos para a capital. São pacientes de Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes, que não encontram atendimento na região. João afirma que a falta de recursos e investimento contribui para a superlotação das unidades de Cuiabá. Em Alta Floresta os atrasos passam de R$ 1 milhão.

Conselheiro compara a unidade gerida atualmente pela organização social (OS) Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) com a anterior. Quando o hospital era municipal, o governo local repassava R$ 900 mil mensais e recebia apoio de R$ 100 para mantê-la. Após a estadualização, o custo da unidade passou para R$ 2,5 milhões por mês. João lembra que os exames de raio-x eram feitos na própria unidade, que poderia receber investimento sem terceirizar, opina.

Ipas assumiu a gerência do Hospital Regional de Alta Floresta recentemente após a OS Instituto Fibra ser desabilitada por encontro de irregularidades na gestão. Por 6 meses o Ipas é responsável pela gerência até que um novo chamamento público seja realizado.

Conselheiro de saúde, representante do Movimento de Raças, Edevande Pinto de França, afirma que os atrasos são frequentes desde o ano passado. Juína, por exemplo, está à espera do pagamento de parcela de maio de 2011. Ao todo o município aguarda por R$ 1,5 milhão. O atraso para a capital soma R$ 2 milhões.

Regularidade no repasse de verbas é essencial para a manutenção dos serviços, pagamento dos trabalhadores e garantia do direito social. A execução de serviços e programas de atenção básica de competência dos municípios depende de recurso das 3 esferas: Prefeitura, Estado e União.

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