Os deputados estaduais e representantes de entidades representativas dos servidores estaduais definiram, ontem, apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instituição da data-base, do índice a ser utilizado para reajuste anual e do percentual de incremento de receita como base para perdas acumuladas em anos anteriores. A Assembleia se comprometeu com a criação de uma comissão técnica para discutir um plano de recomposição relativo às perdas salariais dos últimos anos e das perdas salariais dos aposentados e pensionistas para mais 100 mil pessoas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a necessidade de abrir uma discussão sobre o que deixou de ser pago nos anos anteriores. “Sobre a RGA deste ano, não há muito o que ser feito até porque há entendimento do Supremo [Tribunal Federal] indicando que o índice de reajuste deve ser definido pelo Poder Executivo. Agora, é preciso abrir um diálogo para tratar sobre as perdas acumuladas”.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou que os servidores concordaram com a RGA de 4,83%, concedido pelo governo estadual e será pago na folha deste mês, como demonstração da disponibilidade para negociar de forma técnica. “Conseguimos sensibilizar os deputados desta Casa sobre a necessidade de fazer uma articulação e alguns encaminhamentos extremamente necessários para os servidores do Estado”.
Para o deputado Lúdio Cabral (PT) o primeiro passo é compor uma mesa técnica da Assembleia “com os servidores, para que a gente possa levantar, de forma objetiva, as RGAs que não foram pagas em anos anteriores e que acumulam perda entre 15% e 20%. A partir disso, definir um índice correspondente a essas perdas”.
Durante a sessão, nesta quarta-feira, a deputada Janaina Riva (MDB) leu proposta de emenda constitucional estipulando uma data-base para a RGA, o índice de referência para a inflação e um percentual de recomposição das perdas acumuladas a cada ano vinculado ao aumento da receita do estado.
Também foi apresentado, durante a reunião, a questão sobre o superendividamento dos servidores públicos. De acordo com o representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Humberto, o estrangulamento financeiro e o aumento da margem para empréstimo consignado levaram muitos servidores a se endividarem. Os deputados se comprometeram a estudar a situação para investigar se há abusos por parte das instituições financeiras.
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