O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta disse hoje (30) que o Programa Mais Médicos precisa de atos complementares para delinear seu modo de funcionamento. Na primeira audiência do inquérito que investiga o programa, Caixeta pediu ao Ministério da Saúde acesso à documentação que embasa o convênio firmado entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba, um dos países que vão enviar médicos para o programa.
No começo desta semana, a Federação Nacional dos Médicos pediu ao MPT uma investigação sobre o programa e apontou a falta de publicidade desse documento como como um alerta.
"O programa tem de respeitar os valores das relações de trabalho garantidas na Constituição Federal", disse, em nota, o procurador, que está conduzindo o inquérito. A investigação foi aberta na última quarta-feira (28) para averiguar descompassos entre os termos da medida provisória e as notícias veiculadas na mídia, "inclusive pelo site do Ministério da Saúde".
Na audiência, o representante do Ministério da Saúde, Jean Keij Uema, entregou a documentação que compõe o arcabouço jurídico que fundamenta o programa e se comprometeu a entregar na segunda-feira (1º) cópia do convênio entre a Opas e o governo de Cuba. O Tribunal de Contas da União vai investigar a documentação em parceria com o MPT.
Depois de decisões favoráveis na Justiça, o Ministério da Saúde iniciou ontem (29) no Rio Grande do Sul o processo de emissão dos registros profissionais provisórios para os profissionais formados no exterior que vão atuar no Mais Médicos. Hoje (30) a pasta entrou com o processo no no Distrito Federal e nos demais estados que receberão médicos.
Os registros profissionais provisórios são emitidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o médico vai atuar. A entidade tem 15 dias para liberar o documento, depois da entrega dos papéis dos médicos formados no exterior. Esses profissionais receberão registros para atuação restrita ao Programa Mais Médicos, cujas atividades concentram-se exclusivamente na atenção básica de saúde.
Na próxima segunda-feira (2), os médicos formados no Brasil começam a atuar. Os que se formaram fora do país começam no dia 16 de setembro, depois de concluírem a ambientação de três semanas, que começou na segunda-feira (26).