Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou como "eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso" o anúncio de importação de médicos cubanos feito hoje (21) pelo Ministério da Saúde. Para a entidade, a medida agride direitos individuais, humanos, do trabalhador e ainda expõe a saúde da população a situações de risco. "É uma irresponsabilidade trazer médicos de fora, sejam cubanos, sejam brasileiro formados no exterior, sem a devida verificação da competência técnica", avaliou Roberto d"Ávila, presidente do CFM.
"O Conselho Federal de Medicina condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes", diz a entidade em nota.
Em maio deste ano, antes do lançamento do Programa Mais Médicos, o governo brasileiro anunciou que estava fazendo um acordo com o governo cubano, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, para a vinda de 6 mil médicos cubanos que trabalhariam nas regiões brasileiras mais carentes. Porém, em julho o governo lançou o Programa Mais Médicos, que inicialmente só aceitava inscrições individuais.
Na coletiva à imprensa sobre o balanço final da primeira etapa do Mais Médicos, que teve apenas 10% da demanda atendida, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a cogitar a busca de acordos com outros países e universidades para a vinda de médicos para regiões que não atraíram inscrições individuais.
"Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa Mais Médicos", defende o CFM sobre a vinda dos médicos cubanos. Para a entidade, o Mais Médicos divide a população em cidadãos de primeira e de segunda categoria.
O conselho adianta que, "serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana".
O ministro Padilha ressaltou na tarde de hoje (21) que, entre os dias 26 de agosto e 13 de setembro, os médicos cubanos, assim como os inscritos individualmente no Programa Mais Médicos e que têm diploma estrangeiro, vão participar de aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Os médicos que forem aprovados começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.
Apesar de os conselhos regionais de Medicina (CRMs) ameaçarem não dar o registro provisório para os profissionais sem revalidação do diploma, o Ministério da Saúde diz que a concessão de registro profissional segue a regra fixada na medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos, ou seja, os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa e o registro terá que ser concedido pelos CRMs.