A Prefeitura de Cuiabá está realizando levantamento sobre os contratos temporários, os efetivos e os licenciados que atuam na área da saúde, conforme ação judicial, que determina anulação dos contratos temporários no setor. A dificuldade encontrada é que 50% dos servidores são contratados. Para encontrar uma solução, a Prefeitura irá cruzar os dados para saber quantos concursados devem ser convocados para atender à Secretaria de Saúde. Procuradoria do município já realiza defesa para entrar com recurso contra a decisão.
Conforme o procurador-geral do município, serão chamados os aprovados no último concurso da saúde, mas o levantamento deve explicitar em números qual é a real demanda do município, tendo em vista que muitos servidores efetivos precisam se licenciar.
A decisão será questionada em recurso de defesa montado pela Procuradoria do município, tendo em vista que o secretário de Saúde, Kamil Fares, afirmou que o cumprimento da medida causaria o colapso na saúde pública.
Dos 5,3 mil funcionários, 2.609 são temporários, sendo que o serviço ainda convive com um déficit de 600 pessoas. Com o corte de 50% da força de trabalho, Fares aponta que só será possível atender a população em dias alternados.
"Na ponta, trabalhamos em regime de plantão. Para cada 24 horas, precisamos de 4 pessoas para garantir o atendimento ininterrupto. Tirando a metade, passaríamos a oferecer os serviços existentes dia sim, dia não".
O secretário ressalta que a estrutura atual é muito complexa. "Pela média, podemos dizer que temos 50% decontratados desde a área administrativa até médicos, paramédicos e enfermeiros, que deveriam ser desligados caso a sentença seja aplicada", disse.
A ação judicial também prevê concurso público no prazo máximo de 90 dias, cuja decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, que também aplicou mesmo entendimento no que concerne aos temporários da Educação do Estado, que correspondem a 45% dos servidores. Ação resultou na condenação dos conselheiros de Contas, Antonio Joaquim e Valter Albano.
Diversos setores têm realizado críticas contundentes às decisões da juíza, que não estaria se aplicando na realidade, tendo em vista ao alto número de contratos temporários, e ao reflexo da nulidade dos mesmos, nas áreas práticas da saúde e educação.