O senador Wellington Fagundes (PL) criticou a decisão do presidente Lula em citar projeto “que garantiria benefícios essenciais para as mais de 600 mil pessoas que convivem diariamente com diabetes tipo 1” (DM1). Ele afirmou ter recebido com “indignação” a decisão do presidente. Senadores estão se articulando para derrubar o veto.
“Essa decisão é um retrocesso para a saúde pública e ignora os desafios enfrentados por famílias brasileiras que lidam com uma condição tão grave e complexa, que pode levar a complicações como cegueira, amputações e até mesmo à morte. Esse veto é mais do que um golpe nos direitos dessas pessoas — é um reflexo de prioridades distorcidas”, criticou.
Wellington questionou o governo: “Onde está o compromisso com os que mais precisam? Não ficaremos calados. Nossa luta continuará para reverter essa decisão e assegurar o mínimo de dignidade e cuidado para quem enfrenta essa batalha diariamente. Podemos mudar essa realidade”, concluiu.
O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT) e também foi aprovado pelo Senado.
A deputado manifestou, na justificativa ao projeto, que o Brasil “não conta com uma política pública estruturada para o paciente com DM1, tanto que menos de 25% dos pacientes apresentam controle adequado da doença, dado que se reflete no elevado grau de complicações associadas, tais como, perda da visão, doenças renais crônicas, amputações, cardiopatias, além de transtornos alimentares e quadros depressivos. Infelizmente, estas complicações podem ocorrer durante a adolescência (13 a 19 anos de idade) e no Brasil temos 31,4% dos adolescentes com alguma complicação crônica do diabetes, sendo complicação renal em 14%, neuropatia autonômica em 12,5%, retinopatia diabética em 8,5% e neuropatia periférica em 4,9%3.
Não existe amparo legal que garanta ao estudante com DM1 atendimento adequado enquanto permanece dentro do estabelecimento escolar. Milhares de mães deixam seus empregos para poderem aplicar insulina em seus filhos para que possam, simplesmente, lanchar na escola. Há ainda a questão da dificuldade de acesso ao trabalho de jovens e adultos. Concursos públicos que envolvam atividades físicas como forças armadas, não podem ser prestados por insulinodependentes. Na iniciativa privada atividades em máquinas e equipamentos veiculares não podem ser manuseados por quem tem DM1, o que traz grande desigualdade principalmente entre os mais carentes. Nesse sentido, é imprescindível que esta condição seja, por lei, classificada como deficiência, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”.
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