O programa fiscalização cidadã, criado pela prefeitura e aprovado na câmara, foi regulamentado e permite que os cidadãos denunciem ilícitos administrativos e recebam recompensa por informações que auxiliem os órgãos de fiscalização da prefeitura. Podem ser denunciadas infrações administrativas e, se as informações forem verdadeiras e resultarem na identificação do autor do ilícito, serão pagos R$ 500. As denúncias devem ser acompanhadas de vídeos ou fotos que permitam a identificação clara de quem praticou ato ilegal, garantindo a eficácia do processo de fiscalização.
A identidade do denunciante será mantida em sigilo. A iniciativa busca incentivar a população a participar ativamente na fiscalização e na melhoria dos serviços públicos. “É um passo significativo para fortalecer a transparência e a responsabilidade no nosso município. Com a colaboração dos cidadãos, poderemos identificar e combater eficientemente os ilícitos administrativos, promovendo uma administração mais justa e eficiente”, disse o prefeito Leandro Felix.
As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Município através do e-mail ou aplicativo oficial.
