Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, recebeu do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, garantia de repasse de R$ 19.255.236 referente às parcelas dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Publicação no Diário Oficial assegura a remessa aos municípios. As críticas dos prefeitos sobre o tratamento da saúde dispensado pelo governo, chegaram ao colégio de líderes, na Assembleia Legislativa. Existem ponderações sobre o desempenho de Mauri no setor, com posição que será levada ao conhecimento do governador Silval Barbosa (PMDB).
Apesar do esforço de Chiquinho do Posto, permanece o descontentamento de gestores, sobre atrasos na área. Em Rondonópolis, o prefeito Percival Muniz liderou encontro com gestores. Devem buscar respaldo na AMM, com sinalização de enfrentamento junto ao Palácio Paiaguás.
No encontro com Mauri, Chiquinho também selou entendimento sobre empenho a ser realizado pela pasta, referente ao mês de abril, com liberação dos recursos prevista até o dia 10.
"O restante do parcelamento será pago no segundo semestre aos municípios", anunciou o presidente da AMM, após a reunião. Ele também manteve contato com o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, para tratar da legislação que prevê repasses aos municípios de 10% sobre a receita corrente real. O montante estimado para 2013 é de R$ 77 milhões a ser dividido entre os 141 municípios. É uma receita paralela ao vínculo constitucional, dentro de fundo especial para a saúde. Em 2012, sem a aplicação das alterações na legislação, o valor repassado às prefeituras somou aproximadamente R$ 150 milhões. Com as mudanças, a interpretação aos olhos dos gestores foi de redução do montante. O Estado se apega na defesa de no período, não ser estabelecido em lei o percentual, agora definido. E atribui responsabilidades aos prefeitos sobre a organização do setor, "dentro dos limites possíveis de repasse de receita".
Secretário Pedro Nadaf disse que o governo sempre esteve à disposição dos municípios para discutir melhorias. Lembrou a situação de aperto no caixa público, para colaborar "ainda mais com as gestões públicas das cidades". E reforçou a tese de que o governo do Estado irá debater o melhor formato de políticas públicas para ajudar os municípios. Foi a resposta para a pauta aberta pelo presidente da AMM, sobre a "aplicação da legislação". Chiquinho reitera respeito as condições e limites previstos na legislação. Mas volta a defender, nas próximas reuniões com o Estado, a discussão sobre o assunto.