O diretor do Escritório Regional de Saúde, em Sinop, vinculado a Secretaria de Estado de Saúde, Manoelito da Rodrigues, rebateu as acusações do Hospital Santo Antônio que o governo está devendo mais de R$ 12 milhões referentes parcelas de contratualização dos serviços prestados e de dívidas administrativas "mais de 36 meses". Manoelito esteve na central de jornalismo de Só Notícias, nesta quinta-feira à tarde, e apresentou relatório de auditoria analítica que foi feito, em outubro do ano passado, e questionou o comunicado feito, em maio passado, ao Ministério Público pelo administrador do hospital, Wellington Randall Arantes, apontando o volume supostamente devido pelo Estado.
Manoelito Rodrigues, afirmou que "está claro, com base na auditoria, que houve superfaturamento nas cobranças feitas pelo hospital. Estamos nos defendendo, pois fomos provocados através de ação judicial de cobrança de valores que entendemos que não temos essa dívida e não a reconhecemos em momento algum". Ele acredita que, dos R$ 4,2 milhões cobrados pelo hospital de dívidas administrativas, o montante "real representa cerca de 20%".
Manoelito explicou que a auditoria foi sobre pagamentos administrativos pelos serviços de UTI, entre 10 de julho 2012 a janeiro de 2013, a pedido do ex-secretário Mauri Rodrigues de Lima, e aponta diversas irregularidades. O trabalho analítico foi feito por médico auditor, contador auditor, auditor geral e enfermeira do SUS. Os auditores apontam, nas constatações preliminares, que o hospital cobrou da secretaria procedimentos com códigos inexistentes na tabela de classificação brasileira de procedimentos médicos, falta de documentos comprovatórios, na conta hospitalar, do motivo do paciente ter sido internado em UTI, cobranças de diárias em número superior ao período de internação de alguns pacientes.
A auditoria também aponta que houve, no período de junho 2009 a janeiro de 2010, "cobrança de procedimentos com valores superiores em percentual em até 30 mil % que o definido na tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). "Em análise a documentação juntada aos autos, apresentada pelo diretor administrativo do Hospital Santo Antônio evidenciou-se conforme transcrição ipsis litteris "(…) os valores praticados estão situados entre a tabela CBHPM e a AMB e nos casos especificados estão à menor que a tabela CBHPM". Os auditores afirmam: "Comparando os valores cobrados na fatura com a tabela CBHPM 5ª edição, constata-se alguns procedimentos foram cobrados com valores em percentual de até 39.423% superior que o definido pela tabela CBHPM". Os auditores apresentaram tabela comparativa e citam que uma visita hospitalar na tabela CBHPM é R$ 40 e o que foi cobrado R$ 400. Um procedimento de tração transquelética (por membro) consta na tabela que o valor é R$ 40 e a cobrança feita pelo hospital é de R$ 12 mil, diferença de 30 mil %. Um tratamento cirúrgico do hematoma intracraniano que na tabela está a R$ 775 foi cobrado R$ 10 mil – diferença de 1.290%
A auditoria cita ainda cobrança de diárias UTI com valores divergentes ao estipulado na portaria estadual, cobrança de despesas com materiais e medicamentos utilizados em pacientes internados nos leitos UTI-adulto contratado como pagamento indenizatório administrativo, perfazendo montante de R$ 95,5 mil em desacordo com portaria estadual" e relaciona as despesas apontadas com 16 pacientes.
Ainda na auditoria consta "cobrança nas faturas referentes as visitas hospitalares realizadas por profissionais médicos clínicos em número superior em até 5 vezes o período de internação do paciente, por mais de um profissional e com valores divergentes e diferenciados". Na auditoria constam nomes de 8 médicos. Os auditores também citam "cobrança de valores divergentes para um mesmo procedimento, realizado por mais de um profissional relativos a atendimento a um mesmo paciente" e que "foram cobrados procedimentos com mesmo código para mais de um profissional por paciente". Foram analisados atendimentos feitos para duas mulheres e dois homens.
Outro apontamento da auditoria é que a fundação está cobrando por visita hospitalar (como pessoa jurídica) a um paciente "como profissional médico especialista (cirurgião). Insta salientar que tal especialidade compete única e exclusivamente para pessoas físicas", citam os auditores. Outra constatação da auditoria é que o hospital cobrou o governo de uma visita hospitalar com nome do médico não relacionado na fatura. Os auditores pesquisaram pelo CPF lançado e com base em informações do hospital, constataram que o documento lançado na fatura é pessoa que exerce "função exclusivamente administrativa".
O diretor do escritório considerou o resultado da auditoria muito grave. "O que o mais chamou a atenção nesta auditoria foi o superfaturamento e a utilização de nomes de profissionais, citados como profissionais médicos que não conseguimos achar registro nenhum de médico. Tem várias cobranças (feita pelo hospital) em nome de uma cidadã que está lançada como profissional médicas mas não conseguimos achar o registro dela", afirmou. "Não acredito que os demais profissionais tenham conhecimento nem a curadoria do hospital tenham conhecimento na integra. A cobrança não é feita pelo médico, é feita pelo sistema financeiro. Se foi utilizado nome deles de forma indevida quem tem que responder por isso é a fundação. Não sou eu", afirmou. "Se fosse eu, profissional que sou enfermeiro, que tivesse meu nome envolvido em uma cobrança indevida, eu processaria quem tinha feito isso comigo", declarou.
Leia ainda
Sinop: advogado nega superfaturamento e diz que hospital mantém cobrança ao governo