O Ministério Público de Alta Floresta intimou o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, para que cumpra a liminar que determina o pagamento dos médicos do Hospital Regional, no prazo de 24 horas, sob pena de medidas judiciais cabíveis, inclusive multa pessoal, bem como, no mesmo prazo, informe sobre a rescisão ou não do Contrato de Gestão com o IPAS, “apresentando o documento nos autos”. A determinação foi expedida na última sexta-feira.
O promotor ainda determinou a intimação diretor administrativo do IPAS, Jonas Ribeiro, para que, no prazo de 24 horas, apresente os extratos bancários, o valor total em atraso da folha de pagamento dos profissionais dos meses de fevereiro, março e abril deste ano.
De acordo com o Conselho Municipal de Saúde, quatro enfermeiros pediram desligamento do hospital na última semana e outros profissionais de enfermagem querem seguir o mesmo caminho. “A promotoria realizou diligências, na semana passada, no hospital e constatou a situação difícil que os pacientes se encontram.
Na última semana, uma conselheira de Saúde relatou que uma paciente em choque anafilático teve dificuldades de conseguir atendimento no hospital. Foi instaurado procedimento na promotoria para averiguar possíveis casos de mau atendimento e negligência ao cidadão. De acordo com o Conselho, a empresa administradora, o IPAS, alegou em liminar de segunda instância que os sucessivos atrasos financeiros do Estado vêm prejudicando a gerência da instituição e o próprio atendimento aos pacientes e o pagamento de fornecedores.
A desembargadora Nilza Possas indeferiu o pedido de suspensão da liminar que ainda não foi cumprida pelos requeridos, mas que as medidas já estão sendo tomadas pelo Ministério Publico que esta atento a situação, inclusive realizando diligências e entrevistando pacientes. O presidente Conselho Municipal de Saúde, Thiago Incerti , ressalta que o sistema adotado de pagamento de médicos via contrato de prestação de serviços, dificulta até mesmo a cobrança nas ações judiciais já que há uma série de empresas que necessitam ser pagas.