Dois deputados de Mato Grosso estão entre os 194 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim da carga horária 6 x 1 no Brasil e implantar jornada 4 x 3, com quatro dias de trabalho e três de folga. Hoje, a proposta teve o número necessário de assinaturas (mínimo é 171 e mais de 200 deputados assinaram) para ser protocolada na Câmara dos Deputados, começar a tramitar e ser analisada nas comissões de Constituição e Justiça e demais além da votação no Senado.
Só Notícias apurou que, entre os deputados da bancada mato-grossense, apenas Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Gisela Simona (União) assinaram o pedido para a PEC tramitar. Em sua rede social, Gisela defendeu o debate.
“Acredito que receber essa proposta na câmara se faz necessária para que possamos iniciar uma discussão que analise todos os lados: o trabalhador, o empresário e a economia. É preciso deixar bem esclarecido que a PEC ainda não está em tramitação e não existe uma votação em andamento. Por isso, defendemos que ela seja aceita e possamos buscar um regime trabalhista justo e produtivo para nosso país”, afirmou.
Por outro lado, outros parlamentares mato-grossenses já manifestaram contrários à proposta. Nelson Barbudo e José Medeiros gravaram vídeo em que explicaram a decisão. Segundo eles, a PEC “não leva em conta” a realidade brasileira e apontam um aumento de custo para todas as empresas. Além disso, citam aumento na taxa de desemprego, prejuízo para consumidores, falência de empresas e perda de competitividade do Brasil no mercado externo.
Hoje, conforme Só Notícias já informou, a Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL) afirmou que a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do Estado, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impactaria diretamente nos custos operacionais dos negócios e esclarece que em outros países essa medida funciona porque os mesmos não têm uma carga tributária tão elevada quanto a do Brasil.
A federação destaca que a “PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida, já que os trabalhadores terão prejuízos sim em seus ganhos, como por exemplo, os que ganham por produtividade ou por comissão, automaticamente terão menos ganhos. Com isso, também se aumenta a inflação, já que se aumenta o custo e o empresário vai repassar o custo ao produto e quem pagará no final é o próprio consumidor”, manifestou, em nota.
A FCDL Mato Grosso alerta que “tal alteração significa uma mudança de paradigma estrutural no país, uma vez que a redução da carga de trabalho é promovida com base em modelos europeus e norte-americanos, que não refletem a realidade brasileira, onde o custo do emprego e os encargos trabalhistas são altos”. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) também se posicionou contrária a PEC.
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