A Polícia Civil informou, há pouco, que a força-tarefa integrada da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público Estadual, secretaria estadual da Fazenda e procuradoria Geral do Estado deflagrou, esta manhã, a Operação Legado com o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado, fruto da investigação aprofundada depois da descoberta do esquema de notas fiscais frias identificado pela Operação Crédito Podre. Hoje, estão sendo notificados aproximadamente 90 produtores rurais e empresários por sonegação fiscal em Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cuiabá e Várzea Grande.
O esquema, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais inidôneas e criação de créditos fictícios, permitindo aos envolvidos a evasão de impostos e vantagens indevidas em suas atividades econômicas. Os alvos das notificações estão distribuídos por diversas regiões de Mato Grosso, abrangendo atividades econômicas no setor agropecuário e empresarial.
A ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de Mato Grosso busca não só a recuperação de ativos, mas também o fortalecimento da transparência e do respeito às normas fiscais, sendo que as notificações expedidas marcam o primeiro passo do processo de recuperação de ativos.
“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destaca a força tarefa.
O Cira é responsável pela recuperação de quase R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos nos últimos quatro anos.
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