No último dia 29, o governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado as Portarias 111 e 112 editadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), requalificando os serviços prestados á população nos municípios. Com base em critérios técnicos de controle e avaliação, foram definidos os investimentos financeiros não obrigatórios para o custeio mensal de ações de saúde de atenção hospitalar de referência e para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Essas medidas atendem à necessidade de ajuste orçamentário e financeiro, adequado à realidade econômica do país e que se reflete em Mato Grosso. “Mesmo diante da crise financeira, o Governo do Estado não deixou e nem deixará de investir na saúde e de apoiar os municípios,” destacou o assessor especial de gabinete, Wagner Simplício.
Ainda de acordo com ele, o Governo tem o papel de apoiar os municípios com políticas de saúde e de regulação dos serviços à população; o aporte financeiro é um repasse voluntário e de incentivo à melhoria e ampliação dos serviços.
Ao contrário de muitos estados, o governo de Mato Grosso vem cofinanciando, de forma voluntária, a saúde nos municípios, com o aporte de recurso muito maior em comparação ao que é repassado pelo Ministério da Saúde. E esses investimentos são mantidos pelo governo por meio da requalificação dos valores repassados, de maneira a não aumentar a dívida com os municípios e garantir a prestação dos serviços com eficiência e eficácia à população. “Estes repasses, feitos de forma voluntária pelo Governo de Mato Grosso, não ocorrem em muitos Estados”, reforçou Simplício.
Além de priorizar o investimento na saúde, o governo vem custeando mensalmente diárias hospitalares com aporte financeiro maior do que é feito pelo Ministério da Saúde. Por exemplo, o custo de uma diária de leito de UTI adulto (tipo II), é de R$ 1.199,28. Deste valor, o Estado banca a maior parte, R$ 721,28, o que corresponde a 60,14% do total. Já o Ministério da Saúde repassa R$ 478, o equivalente a 39,86% do custo da diária. Essa complementação de custeio é feita para todos os tipos de UTI`s. Por mês, o governo investe, somente em diárias de leitos de UTI, o montante de R$ 8.646.000,00, o que representa um investimento de R$ 103,752 milhões ao ano.
De acordo com a Portaria 112/2017, o governo também ampliou número de leitos de UTI em Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. A SES/MT garante o cofinanciamento e amplia o recurso para leitos que não eram habilitados e que passam agora a receber o incentivo, bem como regulamenta o repasse para todos os tipos de serviços de forma padronizada e ampliada; dessa forma, melhora o acesso a esses serviços para a população.
O número de leitos de UTI em Cuiabá passa de 169 para 193, um aumento de 24 leitos; em Rondonópolis eram 38 leitos e passou para 46, um acréscimo de 8 leitos; já em Várzea Grande, de 10 leitos passou para 20 leitos, o que significa que existem agora mais 10 novos leitos habilitados.
Estão em processo de habilitação de novos leitos os municípios de Tangará da Serra, Juína e Lucas do Rio Verde. Nesse período de processo de credenciamento, esses municípios recebem recursos somente do governo do Estado e no valor de R$ 1.300,00 por diária de internação, a título de incentivo para ampliação do serviço.