O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou um termo de autorização de uso com a secretaria estadual de Esporte, Cultura e Lazer para regulamentar a utilização de espaços da Arena Pantanal pelo Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos de Cuiabá.
O objeto da autorização de uso compreende três camarotes da Arena Pantanal, especificamente as salas 370 e 371 do setor norte, bem como duas vagas de garagem, localizadas no subsolo, destinadas exclusivamente ao exercício de competência do Juizado Especial do Torcedor, para o acesso de até 30 pessoas.
A utilização e o acesso compreendem os servidores, magistrados e trabalhadores autorizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em exercício de suas atividades profissionais.
O acesso de pessoas aos camarotes deverá contemplar membros e pessoas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Polícia Militar, Polícia Civil e Tribunal de Justiça do Estado.
“Este espaço é muito importante para a atuação do Poder Judiciário em grandes eventos e eventos esportivos que são realizados na Arena Pantanal. Vejo como muito exitosa essa parceria entre Judiciário e Governo do Estado, nos auxilia a garantir direitos e atuar de pronto nas diversas demandas relacionadas ao JET”, pontuou o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Marcelo Sebastião Prado de Moraes.
O documento foi assinado pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, e pelo secretário titular da secretaria, David Moura Pereira da Silva.
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