O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, deu aval para que a secretaria estadual de Infraestrutura e Logística publique os seis editais de concessão de mais de 2 mil km de diversas rodovias, em várias regiões, para a iniciativa privada fazer manutenção e investimentos. Os trechos fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do governo do Estado. Sérgio e a equipe técnica do tribunal receberam do secretário Marcelo de Oliveira, o edital completo, atendendo todos os apontamentos técnicos que haviam sido feitos no âmbito do acompanhamento simultâneo especial instaurado no órgão.
“O Tribunal de Contas agradece a compreensão do governo e da Sinfra de nos apresentar toda a documentação que a lei determina que temos que exigir, e exigimos. Analisamos toda a documentação junto às equipes do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas e da Secretaria de Obras do TCE e, a partir desse momento, o Estado tem a anuência para publicar o edital para fazer a concessão dos seis lotes para a concessão das rodovias”, declarou o conselheiro-presidente. “Quando o tribunal se apresenta para fazer um trabalho preventivo, está cumprindo o seu papel, porque é muito melhor nós fazermos uma análise antecipada e prevermos prejuízos do que, eventualmente, punirmos as instituições no futuro. O enfrentamento é algo normal dentro das instituições que querem o bem do estado, mas agora ele se dissipa, porque todos cumpriram o seu papel: o Tribunal de Contas cumpriu o seu papel de exigir e o Estado cumpriu o seu dever de explicar. Com isso, quem ganha é a população, que vai ter a obra que deseja”, declarou.
O secretário Marcelo de Oliveir, destacou que esta é uma demonstração inequívoca da parceria do governo do Estado com o TCE. “É disso que o Brasil precisa. Nós precisamos que as pessoas entendam o quanto é necessário sermos republicanos, democratas e termos pessoas decentes para que o estado e o Brasil consigam cada vez mais progredir e melhorar a qualidade de vida da população. E é isto que este Governo tem feito em Mato Grosso junto com os seus parceiros.”
O governo vai leiloar trechos das rodovias MT-020, a MT-170, a MT-140 e a MT-010. “Queremos que estes editais atinjam, não só empresas nacionais, mas que empresas de outros países possam investir no estado. Por meio dessas concessões vamos gerar empregos e melhorar a qualidade de vida para os municípios, porque a arrecadação do ISS das praças de pedágio fica com os municípios. Também teremos incremento de ICMS, porque as empresas comprarão combustível e produtos betuminosos e vão pagar por mais mão de obra. Isso é a roda da economia girando”, explicou.
O lote 1 tem 237 km das MTs 160/220/242/338, entre Itanhangá e Tapurah. Já o segundo lote abrange 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra.
O terceiro lote está nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste, com 161 km das MTs 010/246/401/402. O lote número 5 tem 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga.
Por fim, o Lote 6 tem trechos das rodovias MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera. Já o lote de número 8 tem 344 km nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína, com as MTs 170, 220 e 320.
Com esse programa, o Estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. Somente a fase 1 do programa, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. As concessões terão impacto direto na vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios.
Relator do acompanhamento simultâneo especial 180.891-5/2024, que trata do programa de concessões rodoviárias, Sérgio Ricardo havia solicitado, no início de outubro, que a Sinfra encaminhasse os estudos completos, definitivos e atualizados de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das concessões dos seis lotes de rodovias estaduais. À época, Sérgio Ricardo solicitou ainda informações à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), que também foram entregues hoje.
O governo do Estado prevê que que vão ser gerados mais de 30 mil empregos diretos e quase cem mil indiretos nos próximos 30 anos com as concessões.
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