Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) interessados em obter o certificado de conclusão dessa última etapa da educação básica podem procurar a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ou os 23 Centros de Ensino de Jovens e Adultos (Cejas), instalados em 22 municípios. O pedido pode ser realizado a partir da próxima segunda-feira (18.01), em horário comercial.
A certificação com base nos resultados do Enem destina-se às pessoas que não concluíram o ensino médio em tempo regulamentar (Art. 37 da seção V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Anexo I), inclusive as pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.
De acordo com o responsável pelo Exame Certificador da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Seduc, Antônio Marcos de Mattos, este é um benefício importante para pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos formais no tempo regulamentar, mas precisam do certificado para participar de concursos, entrar na universidade ou conseguir um emprego que exija esse nível de escolaridade, por exemplo”.
Para fazer a solicitação, o candidato deveria ter idade mínima de 18 anos até a data da realização do primeiro dia do exame, apresentar RG e CPF, comprovante de residência e o resultado do Enem impresso – lembrando que não serve Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando que este documento não possui a naturalidade do candidato, informação que é necessária para o certificado. Além disso, o candidato precisa preencher um requerimento e uma declaração afirmando que não concluiu o ensino médio por outra instituição, seja ela particular ou pública.
Antônio Marcos ressalta que a pontuação mínima obtida no Enem para conseguir o certificado é de 450 pontos para cada área do conhecimento. “Na área de Linguagens são necessários os 450 mais 500 pontos na redação”, frisa o professor, mencionando que qualquer candidato pode ser certificado, inclusive quem realizou a prova em outro estado, pois se trata de um exame nacional.
Além da Seduc, os pedidos de certificação e/ou as declaração de proficiência podem ser realizados via Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), de acordo com a opção realizada pelo candidato no ato da inscrição no Enem. Caso não lembre a opção, ele deve consultar o cartão de confirmação de inscrição, recebido pelos Correios, onde poderá verificar a instituição certificadora escolhida.
Os estudantes podem procurar a sede da Seduc, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou os Centros de Educação de Jovens e Adultos estão instalados em Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Lucas, Matupá, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário Oeste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.