Termina hoje, às 22h59, o prazo para solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição para o concurso público da Secretaria de Educação (Seduc). O candidato deve preencher o formulário de inscrição, via internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pelo certame.
Para comprovar as situações previstas para a isenção, o candidato deve realizar o envio da documentação por Sedex ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR) ao IBFC (rua Waldomiro Gabriel Mello, 86, Chácara Agrindus, Taboão da Serra – SP, CEP: 06763-020), indicando como referência no envelope “Solicitação de Isenção SEDUC-MT”, com data de postagem até o dia 20 deste mês.
O candidato tem ainda a opção de entregar o envelope nos postos presenciais, em Cuiabá, das 9h às 16h, na Escola Estadual Liceu Cuiabano ou na Microlins Educação e Profissão, ambas instaladas na avenida Getúlio Vargas, no centro.
A entrega da documentação poderá ser feita por meio de terceiros, desde que o envelope esteja devidamente identificado e lacrado. Após encerrado o prazo de postagem ou de entrega dos documentos, não será permitida a complementação da documentação.
A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site do IBFC, no dia 31 de julho. Caberá recurso contra o indeferimento da isenção, cujo prazo de interposição será de dois dias úteis após a publicação.
O candidato que pleiteia a isenção deve se enquadrar em uma das seguintes condições: estar desempregado ou receber até um salário mínimo e meio, nos termos da Lei Estadual nº 6.156, de 28 de setembro de 1992, alterada pela Lei Estadual nº 8.795, de 07 de janeiro de 2008; ou ser doador de sangue e ter realizado pelo menos três doações até a data de publicação do edital de abertura.
Para comprovar a situação de desemprego é preciso apresentar cópias simples do comprovante de inscrição e da página identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contendo número e série de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como a folha subsequente em branco.
Candidato que receba até um salário mínimo e meio deve apresentar cópias simples do comprovante de inscrição, da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo número e série, bem como cópia simples de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração, bem como a folha subsequente em branco e do contracheque referente ao mês de junho de 2017.
Para comprovar a situação de candidato doador regular de sangue, os documentos necessários são cópias simples do comprovante de inscrição, do documento comprobatório padronizado (original ou cópia autenticada) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue público ou privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, três doações até a data da publicação do edital.