A Polícia Civil deflagrou hoje, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), mais uma fase da Operação Sansão, com foco no combate ao crime de maus-tratos de animais domésticos. A operação, realizada no Dia Internacional de Proteção aos Animais, dá cumprimento a ordens de serviços com a finalidade de investigar denúncias recebidas relacionadas a ocorrências de maus-tratos de animais domésticos, em Cuiabá e Várzea Grande.
O crime de maus-tratos de animais domésticos é punido com reclusão de 2 a 5 anos, além multa e proibição da guarda do animal. Em caso de morte do animal, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e multa pode variar de um a 40 salários-mínimos.
O trabalho de verificação das denúncias iniciou, ontem, tendo como alvos 75 endereços onde supostamente ocorrem atos de abuso ou crueldade a animais domésticos, caracterizando crime ambiental contra fauna.
Segundo a delegada titular da Dema, Liliane Murata, durante as ações, também é realizado o trabalho de orientação sobre as denúncias encaminhadas para especializada e sobre as sanções aplicadas àqueles que mantém o animal em regime de maus-tratos.
“A Dema está vigilante sobre a questão de maus-tratos de animais domésticos e que qualquer infração praticada contra os animais será devidamente aplicada a norma penal em face do infrator”, disse a delegada.
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