O desembargador Orlando Perri, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liberdade aos presos durante a Operação Gota d’Água, que apura desvios no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Como alternativa a prisão preventiva, eles precisarão cumprir medidas cautelares como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e estão proibidos de acessar qualquer prédio público.
Ele decidiu que os investigados terão que comparecer ao juízo até o 5º dia útil do mês para informar e justificar suas atividades, estão proibidos de se ausentar da cidade, deverão entregar o passaporte, e estão proibidos de se envolver em outro fato criminoso. Eles continuam proibidos de ter acesso a qualquer prédio público do município e, em especial, às dependências do DAE/VG. Também não podem manter contato com outros investigados e se aproximarem de testemunhas. Além disso, os investigados serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
“Delego ao juízo de origem a responsabilidade pela expedição do alvará de soltura em favor dos investigados, advertindo-os expressamente acerca das medidas cautelares impostas, e sobre a possibilidade de decreto de nova prisão em caso de descumprimento”, diz parte da decisão.
No último dia 20, o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande foi alvo da Operação Gota d’Água, deflagrada pela Polícia Civil, com objetivo de desarticular um esquema criminoso. Ao todo foram cumpridos 123 mandados entre prisão, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas. Vereador da cidade é apontado como um dos líderes do esquema.
Segundo informações apuradas pelo Gazeta Digital, a ação é fruto de uma denúncia recebida pelo prefeito Kalil Baracat, através do presidente do DAE, Carlos Alberto Simões Arruda, e então encaminhada aos órgãos de controle do Ministério Público e Delegacia de Combate à Corrupção (Decoor).
No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.
Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.
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