O Governo do Estado informou hoje que já aplicou R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais, ao longo deste ano de 2024. As punições são decorrentes de ações próprias e integradas da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM).
O dado foi apresentado durante reunião com Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), para apresentar ações do governo em relação ao fortalecimento de combate ao desmatamento ilegal e as queimadas.
Além das multas, a Sema e as forças de segurança realizaram 230 operações, embargaram 205 mil hectares, atenderam 2.920 alertas e emitiram 3.236 autos de infração. Foram também apreendidos 95 tratores, 4 retroescavadeiras, 58 motosserras, 67 esteiras, 17 escavadeiras, 57 caminhões, 20 motos, 18 dragas ou balsas, 103 motobomba e motor estacionário e 14,75 mil m³ em madeira.
O governo do Estado informou que todo o trabalho conjunto faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF/MT), que é elaborado anualmente e integra ações estratégicas em prevenção, combate e responsabilização das infrações ambientais.
O secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou que o trabalho conjunto entre a Sema e as forças de segurança levou a redução de 51% nos alertas de desmatamento a corte raso na Amazônia mato-grossense de agosto de 2023 a julho de 2024. Em relação à média histórica dos oito últimos anos, a redução foi de 40%. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para os combates ao desmatamento e os incêndios florestais deste ano, Alex Marega apontou a formação de 1.500 brigadistas e a capacitação de militares, além de contratação de viaturas e aeronaves.
“É um trabalho contínuo. Aprimoramos as ações para estar cada vez mais preparados, como aumento de responsabilização, monitoramento constante e respostas mais rápidas. Nos reunimos toda semana na Sala de Situação no BEA para verificar os dados semanais e as ações de resposta em relação as queimadas”, pontuou.
A comandante do BEA, tenente-coronel BM Pryscilla de Souza, alertou que é necessária consciência da população para evitar a prática criminosa de atear fogo na vegetação. “Pelo cenário de seca severa e crise hídrica, é preciso ter conscientização social. Nós estamos preparados para atender as ocorrências, mas é preciso que a população colabore e faça também a sua parte. Estamos sempre em contato com proprietários rurais, fazemos formação em brigada, campanhas em assentamento e escolas, além de envolver autoridades locais”, disse.
O procurador de Justiça, Gerson Barbosa, afirmou que o Estado tem agido de forma cada vez mais rígida contra os crimes ambientais e também destacou a importância das campanhas de divulgação para denúncias. “Quem pratica deve responder civil, penal e administrativamente, o estado está cumprindo seu papel e também a Legislação, tudo começa com a autuação da Sema, que subsidia as ações civil e criminal”, disse.
O titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), delegado Pablo Carneiro, destacou “a importância de apuração rígida em crimes contra incêndios florestais e na divulgação em massa na responsabilização para inibir este tipo de crime ambiental”. Já a delegada Alessandra Saturnino, também da Dema, afirmou que a “perspectiva de restrição de liberdade e fazer infratores sentir no bolso são estratégias importantes para intimidar ações como queimadas”.
Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) integra órgãos que atuam diretamente na prevenção e combate aos crimes ambientais, e na responsabilização de infratores.
Fazem parte as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.
A reunião foi comandada pelo secretário Executivo da Sema, Alex Marega, com a participação de representantes da Sema e dos órgãos de Segurança, entre eles Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Batalhão de Emergência Ambiental (BEA), Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). Também participaram Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O encontro foi presencial na sede da Sema e com participações online.
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