A Comissão de Meio Ambiente do Senado realizou, esta tarde, audiência foi realizada para subsidiar a análise de quatro projetos de lei com garantia de melhores condições para os animais domésticos no transporte por empresas aéreas precisa ser conciliada com a segurança dos passageiros e a viabilidade de sua implementação. Essa é a conclusão da maioria dos que participaram do debate.
A senadora Margareth Buzetti (PSD), autora do pedido para a realização dessa audiência, é a relatora desses projetos. Três deles foram apresentados após a morte do cachorro golden retriever Joca, extraviado em voo da companhia aérea Gol e foi encontrado morto por seu tutor, João Fantazzini, no canil da empresa, no aeroporto em Guarulhos (SP). O animal, que tinha cinco anos, deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop, mas, por um erro da companhia, foi para Fortaleza (CE), onde ficou por horas sem água nem comida.
Entre as iniciativas sugeridas está a de disponibilizar veterinários nas empresas de transporte que atuam em grandes aeroportos. Outra preocupação é garantir que a caixa para transporte seja pelo menos 50% maior do que o tamanho do animal, de forma que ele possa fazer movimentos. Essas caixas também teriam que permitir a entrada de ar e de luz, além de garantir uma temperatura adequada e compartimentos para comida e água.
“Saber que vocês estão fazendo a junção dos melhores pontos de cada projeto para poder chegar a uma regulamentação que seja a melhor para a saúde e para a segurança dos animais, hoje, no Brasil, é muito importante. (…) Eu queria muito agradecer a vocês por terem enxergado a real necessidade que a gente tem no transporte de pets no Brasil”, disse João Fantazzini, acrescentando que lutará até o fim de sua vida para que outros animais não passem pelo mesmo sofrimento.
A senadora Margareth declarou que “o pet não é uma bagagem, é o amor da vida de alguém. Eu não teria como fazer um relatório sério e que trouxesse as saídas possíveis para o transporte seguro dos animais sem ouvirmos todos aqui presentes”.
Fábio Rogério Carvalho, presidente da ABR – Aeroportos do Brasil, que representa todos os aeroportos federais concedidos, alegou que muitas das medidas esbarram em problemas de viabilidade (como o espaço nos aeroportos e os custos que seriam gerados para os passageiros) e algumas delas não têm eficácia. Entre essas medidas estaria a presença de veterinários em todos os aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano, prevista no projeto que veio da Câmara. Ele lembrou que, mesmo para os médicos, os padrões contratuais internacionais preveem a obrigatoriedade apenas em aeroportos classe 4, com um fluxo anual superior a 5 milhões de passageiros.
“Pela redação, como está proposta no momento, com 600 mil passageiros eu já teria obrigação de ter um médico veterinário, o que nos parece um pouco desarrazoado. (…) A gente verificou que não existe em nenhum país uma obrigação dessa natureza. Em nenhum país do mundo existe uma obrigação que estabeleça que o aeroporto tem necessidade de ter um mérito veterinário”, explicou.
A médica veterinária Juliana Stephani concorda que é inviável a presença desses profissionais em todos os aeroportos. Ela disse, no entanto, que é preciso que esses aeroportos tenham parcerias com profissionais e clínicas veterinárias, para que os animais sejam levados rapidamente em caso de necessidade. “Isso precisa ser feito, isso precisa ser obrigatório. O Joca, como todo mundo aqui falou, não morreu porque foi mandado para outro lugar. Ele morreu pelo atendimento que foi feito com ele. (…) As companhias aéreas fazem o que elas querem hoje em dia aqui no Brasil. Essa é a verdade. Eu trabalho com isso todos os dias e eu acredito, sim, que deva haver essa parceria dos aeroportos com veterinários. Eles [os veterinários] não precisam estar lá 24 horas por dia, mas é preciso saber para onde correr se algo acontecer — defendeu Juliana Stephani.
O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda, defendeu que “a gente tem de ter um transporte de animais mais seguro e mais acessível, mas ele tem, necessariamente, de conversar com a segurança, tem de ser viável do ponto de vista técnico e econômico, tem de observar uma padronização internacional — e isso é importantíssimo porque a gente não tem condição de estabelecer uma regulamentação muito díspar do que é praticada no resto do mundo — e tem de conversar com a democratização do acesso ao transporte aéreo”.
A informação é da Agência Senado.
