A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje um projeto de lei com objetivo de garantir maior presença feminina do Poder Legislativo. A proposta é do senador licenciado Wellington Fagundes, e cria cota de 30% das vagas do legislativo — federal, estadual e distrital — a ser preenchida pelas mulheres.
Além dessa cota, quando da renovação de dois terços do Senado, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres. O projeto tramita em conjunto com outro do senador Paulo Paim (PT-RS).
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), apresentou voto favorável ao primeiro projeto, que incorpora parcialmente a segunda proposta e observa que o objetivo é aumentar a representatividade feminina nos legislativos brasileiros.
Ela lembra que as mulheres ocupam hoje apenas 14,8% das vagas no Senado e 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo. Também cita dados da União Interparlamentar (UIP), que após analisar a presença da mulher nos Parlamentos de 193 países, mostra que o Brasil ocupa apenas a 146ª posição nesse ranking.
A senadora mato-grossense, Rosana Martinelli, que, atualmente, ocupa o lugar de Wellington, também defendeu a aprovação. “Em nosso país, onde 52% da população é feminina, é inaceitável que as mulheres representem apenas 12% a 15% das diversas vagas nas Casas Legislativas. Eu tenho certeza de que no futuro nós vamos conseguir os 50%”, disse.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa.
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