A secretaria estadual de Fazenda apresentou, ontem à tarde, na segunda audiência pública na Assembleia Legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que projeta uma receita líquida de R$ 38.032 bilhões, cerca de 8,5% a mais que o valor projetado para este ano.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, detalhou dois aspectos principais que orientaram a definição das metas fiscais e a estratégia orçamentária do Estado para 2025. Um dos objetivos é a manutenção da nota A na capacidade de pagamento (Capag), que avalia o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado, conforme medido pelo Tesouro Nacional. Outro é manter o nível de investimentos públicos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, conforme o Estado tem executado nos últimos anos.
“Temos dois objetivos bem claros em relação às diretrizes definidas sob o ponto de vista fiscal: continuar investindo 15% da receita corrente líquida e manter a capacidade de pagamento do Estado com nota A. Isso também demonstra que Mato Grosso possui uma boa condição fiscal, o que nos permite realizar uma execução eficiente das políticas públicas. Temos esse desafio e essa diretriz de manter esses resultados nos próximos anos, e 2025 não será diferente”, afirmou Capistrano.
Sobre os investimentos, serão realizadas 48 ações em 14 secretarias e órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano. A receita líquida prevista é de R$ 38 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam o mesmo valor, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa. Essas despesas incluem investimentos, gastos com pessoal, juros e encargos da dívida, além de outras despesas correntes.
A apresentação foi acompanhada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone, que agradeceu ao governo do Estado por incorporar propostas do legislativo no projeto e ressaltou os prazos previstos para aprovação do projeto de lei.
“Primeiramente, quero parabenizar o Governo do Estado, a Sefaz e a Seplag por terem incorporado as propostas da Assembleia que consideramos muito importantes, como as questões de saúde mental e do orçamento mulher. Algumas informações econômicas são um pouco preocupantes. Foram dadas as explicações e, agora, vamos aprofundar nossos estudos. Temos um prazo até 13 de setembro para (apresentar) emendas, e a votação deve ocorrer até o final de setembro. Vamos trabalhar para que isso aconteça”, declarou o deputado Carlos Avallone.
Também participaram da audiência pública a secretária executiva do Tribunal de Contas do Estado, Cassyra Vuolo, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o vice-presidente da FIEMT, Gustavo de Oliveira, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, além da equipe técnica da Sefaz e dirigentes sindicais.
