O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e entidades representantes de povos indígenas entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão, seja novamente suspensa. Recentemente, a sigla e as organizações anunciaram a saída do grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes para discutir e atualizar os estudos relacionados ao empreendimento, sob alegação de que houve “esvaziamento de um espaço que deveria ser de diálogo transversal e interministerial entre o governo e membros da sociedade civil, uma vez que não houve representantes da Casa Civil nas reuniões”.
Só Notícias teve acesso à petição encaminhada pelo PSOL e entidades, na qual são feitas duras críticas ao governo federal. O entendimento é de que a gestão do presidente Luís Inácio “Lula” da Silva não cumpriu com as condicionantes impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, quando este autorizou a retomada dos estudos para a implantação da ferrovia. Para a sigla e as entidades, enquanto o grupo de trabalho ainda se empenhava em buscar soluções para as questões socioambientais do projeto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o leilão da ferrovia já para 2025, o que “causou espanto” nas entidades.
“Ademais, a completa ausência dos demais órgãos estatais na composição do Ferrogrão inviabilizaram qualquer solução de governo, mas apenas a exposição de uma série de questões não solucionadas por um Grupo de Trabalho que não pode contar com a participação de órgãos como o ICMBio, a FUNAI, o IBAMA, o IPHAN, além dos demais necessários ao deslinde da questão, especialmente os órgãos definição de políticas públicas, como o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Povos Indígenas e a Casa Civil. Nesta última, órgão central e de coordenação do Novo PAC, sequer produziu-se um diálogo interno no próprio governo, ainda muito menos com o referido GT”, consta na petição.
O PSOL e as entidades agora querem que Alexandre de Moraes faça uma reunião com os envolvidos, para novamente dialogar sobre a ferrovia. Além disso, pedem que o caso seja novamente remetido ao Centro de Soluções de Litígios do STF e que seja feita uma audiência pública para discutir o projeto. Em todas as discussões, a sigla e as entidades querem participação de representantes do governo que “detenham poder decisório no campo da política e dos órgãos de controle, para que o diálogo seja, além de participativo, eficiente”.
Caso não seja encontrada uma solução, o PSOL e as organizações querem que o STF declarasse a nulidade da Medida Provisória 758 de 2016, que autorizou a redução do Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem dos trilhos da ferrovia. Neste caso, o traçado estipulado no projeto atual ficaria impossibilitado de sair do papel. Só Notícias apurou ainda que a petição já está com Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e ANTT se manifestem.
Conforme Só Notícias já informou, em nota, as entidades e o partido afirmam que o projeto inicial da ferrovia possui estudos falhos, ignora impactos e desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades da região. “Sua construção vai resultar no desmatamento de mais de 2 mil quilômetros de floresta nativa, impacta 4,9 milhões de hectares de áreas protegidas e afeta pelo menos 16 Terras Indígenas, além de diversos quilombos e comunidades tradicionais”.
Também em nota, o Ministério dos Transportes diz ter recebido a decisão com surpresa e que atua “na defesa do debate democrático, garantindo liberdade de pensamento, defesa da conciliação e direito ao contraditório. Os estudos ainda estão em fase de validação pela Infra S.A., após o Supremo Tribunal Federal autorizar atualização dos mesmos, e serão apresentados à sociedade civil”.
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