A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, convocou as desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e Nilza Maria Pôssas de Carvalho para substituírem os magistrados afastados, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, na Primeira e na Segunda Câmara de Direito Privado. Os dois foram suspensos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentença.
O desembargador João Ferreira Filho atuava na Segunda Câmara de Direito Privado da Corte Estadual. A convocada para jurisdicionar nesta Câmara, no lugar dele, a partir de hoje, foi a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Já o desembargador Sebastião de Moraes Filho atuava na Primeira Câmara de Direito Privado e para completar o quórum nas sessões de julgamento desta Câmara foi convocada a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a contar também a partir desta terça-feira.
O afastamento está relacionado ao processo sobre a morte do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023 em Cuiabá. O CNJ entrou no caso em maio, quando o conselho determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular de Zampieri, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atua no caso, que geram “estranheza e perplexidade”, como restringir aos promotores o acesso a objetos apreendidos, decretar sigilo dos autos sem justificativa e ter feito o deslacre do material recolhido, determinando ainda a exclusividade de acesso irrestrito aos objetos.
De acordo com o órgão, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico, além de que recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
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