As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagarão juros de 6,75% ao ano até o fim de março. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir em 0,25 ponto percentual a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o próximo trimestre.
A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O órgão é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A TJLP tinha aumentado para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril do mesmo ano, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016, sendo mantida nesse nível até março deste ano. Em abril, foi reduzida para 7% ao ano, sendo mantida nesse nível até agora.
Em tese, a redução da TJLP aumenta as pressões sobre o Tesouro Nacional, que cobre a diferença entre a taxa subsidiada dos financiamentos do BNDES e os juros de mercado. No entanto, o impacto será baixo para o Tesouro. Isso porque, desde o início de dezembro, a taxa Selic está em 7% ao ano, no menor nível da história e igual à TJLP. Por quase um mês, os subsídios financeiros do Tesouro ao BNDES foram reduzidos a zero.
Criada em 1994, a TJLP é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: o centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.
Nova taxa
A partir de janeiro, os novos financiamentos do BNDES deixarão de ser regidos pela TJLP e serão corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Em vez de ser fixada a cada trimestre pelo CMN, a TLP será calculada conforme a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais os rendimentos da NTN-B, título do Tesouro Nacional atrelado ao IPCA.
A transição de uma taxa para outra, no entanto, será gradual, e se dará ao longo dos próximos cinco anos. Em 2018, a TLP equivalerá a 100% da TJLP. Em 2019, a proporção cai para 80% da TJLP, sendo reduzida em 20 pontos percentuais ao ano, até a TLP ser exclusivamente corrigida pela inflação e pela NTN-B em 2023.