Em Mato Grosso foram registrados 17,784 mil pedidos de enquadramento no regime tributário Simples Nacional desde janeiro deste ano até esse início de novembro. Dados estatísticos disponibilizados pelo portal do Simples Nacional, mantido pela Receita Federal, apontam ainda que em todo o país 705,270 mil empresas fizeram a solicitação.
Nessa quarta-feira (1º) começou o prazo de agendamento para opção ao Simples Nacional para 2018 e que poderá ser feito até 28 de dezembro deste ano. O serviço atende as empresas já enquadradas no regime simplificado de tributação.
“Os contribuintes que estão com pendências com a Receita Federal, prefeitura e Estado começam a ser alertados nesse período para regularizarem os débitos e agendarem o enquadramento”, observa o contador Paulo Motta.
Ele explica que a adesão ao sistema será confirmada somente em janeiro, caso as empresas optantes pelo regime simplificado de tributação estejam adimplentes com o Fisco. “Empresas novas têm prazo de 6 meses após a constituição para se enquadrarem no Simples Nacional”, alerta.
São dispensadas do agendamento, além das empresas em início de atividade, os microempreendedores individuais (MEIs). Nesse caso são enquadrados os estabelecimentos com faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
Podem, ainda, optar pelo regime simplificado de tributação as microempresas que faturam até R$ 900 mil por ano e as empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Há um ano o microempreendedor Éder Pinheiro de Arruda inaugurou uma quitanda em Cuiabá e prevê mudar o nível de enquadramento do empreendimento no Simples Nacional, no próximo ano. “Quero crescer e mudar para microempresa, assim terei mais facilidade na captação de empréstimo”, avalia.
Ao agendar o ingresso no Simples Nacional o empreendedor antecipa a manifestação de interesse pela opção para o ano subsequente. Com isso, poderá verificar as pendências impeditivas ao ingresso no regime até o dia 28 de dezembro, alerta a Receita Federal. Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2018, no portal do Simples Nacional.
Se não houver débitos atrasados com o Fisco, a solicitação de adesão ao Simples Nacional será confirmada e o registro de opção será gerado automaticamente no dia 1º de janeiro de 2018