O prazo para o contribuinte que possui débitos junto a prefeitura aderir ao Programa de Recuperação Fiscal termina nessa sexta. Por meio do Refis, é possível que empresas e pessoas físicas reduzam os juros de seus débitos em, até 100%. Basta optarem pelo pagamento a vista. Os juros também podem ser reduzidos em 90% para quem optar pelo pagamento em três parcelas e 80% para quem optar por até seis parcelas. Já àqueles que escolherem o pagamento em 12 parcelas, caberá a redução de 70% nos juros e multas de seus débitos.
Para ter acesso ao REFIS o contribuinte não poderá encontrar-se em situação de inadimplência em relação aos impostos municipais do exercício de 2017 e deve pagar a primeira parcela no ato da assinatura da adesão, equivalente até 20% do montante da dívida, desde que o valor mínimo seja correspondente a 150 unidades de referência para pessoas jurídicas e 50 unidades de referência para pessoas físicas.
Conforme Só Notícias já informou, até o dia 20, a prefeitura já havia arrecadado R$ 2 milhões através dos acordos feitos com devedores de impostos que aderiram ao Refis. A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Malmann, disse anteriormente, que a maioria tem optado pelo pagamento parcelado.
O atendimento ao contribuinte que possui débitos na dívida ativa é realizado no setor de tributação da Prefeitura, das 07h e 13h.