A baixa tributação sobre o patrimônio das camadas mais altas e a alta tributação indireta (sobre consumo e serviços) fazem os super-ricos pagarem poucos tributos no Brasil. As conclusões constam de estudo divulgado hoje (25) pela organização não governamental britânica Oxfam.
Segundo o relatório A Distância que nos Une: um Retrato das Desigualdades Brasileiras, os 10% mais pobre da população brasileira gastam 32% da renda em tributos, contra 21% dos 10% mais ricos. Se forem considerados apenas os tributos indiretos, a parcela mais pobre compromete 28% da renda com tributos, contra 10% da camada mais rica.
A tributação indireta é considerada regressiva porque, proporcionalmente, pune mais a população de baixa renda. Isso ocorre porque os mais pobres e os mais ricos pagam o mesmo tributo sobre uma mercadoria ou um serviço consumido, mas o imposto pesa mais no orçamento das famílias que ganham menos.
Segundo a Oxfam, a estrutura tributária brasileira pune, em temos proporcionais, mais os negros e as mulheres em relação aos homens brancos. De acordo com o estudo, três em cada quatro brasileiros que compõem os 10% mais pobres da população são negros; e mais da metade, mulheres. Nos 10% mais ricos, dois em cada três são homens e brancos.
“Em uma estrutura de renda justa, a tributação deveria atuar de forma redistributiva, não concentradora. No Brasil, ocorre justamente o contrário – nosso sistema tributário penaliza os pobres e alivia os super-ricos, que acumulam renda e, com isso, patrimônio – outro território pouco habitado por impostos”, critica o relatório.
Uma das sugestões da Oxfam para reduzir as disparidades é a elevação da tributação sobre o patrimônio. No Brasil, esses tributos correspondem a apenas 4,5% da arrecadação total, contra 12,15% nos Estados Unidos. A entidade sugere a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, estabelecido pela Constituição, mas até hoje não implementado, e a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre jatos, helicópteros, iates e lanchas.
Imposto de Renda
Em relação à tributação sobre a renda e o lucro, o estudo destaca que a progressividade no Imposto de Renda (alíquotas maiores para quem ganha mais) é insuficiente para aumentar a tributação sobre os super-ricos. O estudo define essa faixa como pessoas que ganham ao menos 320 salários mínimos mensais.
Pessoas consideradas super-ricas, mostrou o levantamento, pagam alíquota efetiva de imposto – aquela realmente paga após descontos, deduções e isenções – similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Em relação a quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos, os super-ricos pagam quatro vezes menos.
Para reverter, em parte, essa desigualdade, a Oxfam sugere a eliminação de renúncias fiscais, que fizeram o país deixar de arrecadar R$ 271 bilhões apenas no ano passado, segundo estimativa da própria Receita Federal. A entidade também defende o fim da isenção de Imposto de Renda da distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e da remessa de lucros e dividendos ao exterior.
De acordo com o estudo, as isenções fiscais beneficiam os mais ricos. Com base em dados da Receita Federal de 2016, o levantamento apontou que, quem ganha acima de 80 salários mínimos mensais, é beneficiado com isenção média de 66%. Para os super-ricos, que recebem 320 salários, o benefício vai a 70%. A isenção cai a 17% para a classe média, que ganha de 3 a 20 salários mínimos; e a 9% para os 10% mais pobres, que recebem até três mínimos mensais.