O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, desmentiu o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MD) que ontem declarou que após a informação equivocada de que a secretaria estadual de Saúde não teria honrado o compromisso de repasse financeiro para a Empresa Cuiabana de Saúde. No entanto, de acordo com o termo de compromisso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Estado faz o referido repasse para o município, que é o ente responsável por repassar o valor à Empresa Cuiabana. O termo tem o objetivo de garantir o repasse do recurso para a empresa, que anteriormente não era cumprido pela prefeitura.
“O prefeito Emanuel Pinheiro sequer leu o termo e está falando asneira. Ou, se leu, não soube interpretar da forma correta. Todas as competências devidas pela secretaria ao município de Cuiabá estão em dia e, neste caso, o município de Cuiabá é o ente que não está cumprindo o acordo”, esclareceu o secretário.
Ele ainda enfatizou que um item do termo de compromisso que compete ao Estado, como afirma prefeitura, é uma obrigatoriedade do próprio depositante encaminhar o valor repassado pelo Estado para a Empresa Cuiabana de Saúde.
“O item 3.1.3 trata de uma obrigatoriedade de desconto diretamente do município de Cuiabá para a Empresa Cuiabana. Isso porque o município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA (lei orgânica anual) para a empresa, que por sua vez não estava conseguindo cumprir as suas obrigações. Então foi designado o desconto diretamente do Fundo Municipal para a empresa Cuiabana”, explicou Gilberto, acrescentando que todos os compromissos firmados pelo Estado com as prefeituras estão sendo rigorosamente cumpridos “diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é inclusive dele”, finalizou.
