A prefeitura de Tapurah (250 km de Sinop) tem 60 dias para apresentar um cronograma de execução da reforma geral da Escola Vinícius de Morais, com planilha atualizada dos gastos necessários para a realização da obra. Foi firmado termo de ajustamento de conduta, já homologado pela Justiça, firmado entre o Ministério Público Estadual e o município. Devem ser feitos reparos no teto, forro, paredes, instalações elétricas que estiverem inadequadas no quesito de segurança, drenos dos condicionadores de ar e eliminação de barreiras arquitetônicas à acessibilidade.
A reforma deverá sanar todos os problemas apontados em relatório técnico elaborado pelo centro de apoio operacional às promotorias de Justiça. Foi definido prazo de 180 dias para iniciar a reforma na estrutura física da unidade de ensino. O descumprimento injustificado dos prazos fixados implicará no pagamento de multa diária correspondente a R$ 1 mil, até o cumprimento integral das obrigações assumidas.
O promotor Marlon Pereira Rodrigues explica que com a celebração e homologação do acordo, o processo foi julgado extinto. A demanda foi apresentada à Justiça em ação civil pública em janeiro do ano passado. “A reforma busca oferecer condições dignas aos alunos, professores e demais funcionários do estabelecimento de ensino”, ressaltou, através da assessoria.
