Após determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a empresa Primus Incorporação e Construção será declarada vencedora pelo Governo do Estado da licitação que prevê a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres (216 km a Oeste de Cuiabá). A homologação e adjudicação da construtora será publicada no Diário Oficial do Estado esta semana, segundo a Comissão Permanente de Licitação, da secretaria de Estado das Cidades.
A medida deve-se à liminar concedida pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, que acatou o mandado de segurança impetrado pela construtora. No parecer, a magistrada suspendeu os efeitos de decisão administrativa da comissão que havia desclassificado a empresa no processo licitatório, iniciado em dezembro de 2016.
Diante do teor da decisão judicial, a Comissão de Licitação da Secid decidiu classificar a proposta de preço da Primus, fixada em R$ 15, 3 milhões, que representa um deságio de 11% frente ao valor estimado inicialmente pela Secid para construção da primeira parte do projeto da ZPE de Cáceres. “Considerando o teor da decisão liminar proferida pela excelentíssima senhora desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues (…) a Comissão Permanente de Licitação decide: suspender a eficácia de todos os atos decisórios e procedimentos realizados após a decisão administrativa nº 001/2017/CPL”, diz trecho da decisão administrativa publicada que circulará no Diário Oficial desta quarta-feira.
Conforme o governador Pedro Taques, o processo licitatório em questão será homologado e o Governo do Estado dará a ordem de serviço para início da obra da Zona de Processamento de Exportação. “Depois de muita luta, uma empresa foi escolhida. O Poder Judiciário entendeu, por meio dessa decisão Judicial, que essa pessoa jurídica, essa empresa, é a vencedora do processo licitatório. Nós daremos sequência à licitação normalmente, com a homologação e expedição da ordem de serviço”, atestou.
O chefe do Executivo destacou ainda que a vontade do Governo é que a obra da ZPE de Cáceres saia o mais rápido possível, mas com qualidade. “O dinheiro para construção já existe. São quase R$ 16 milhões disponíveis”, garantiu ele.
A construção da zona aduaneira de Cáceres é aguardada há mais de duas décadas pelos mato-grossenses e agora começa a virar realidade. Na avaliação do governador Pedro Taques, o desenrolar do processo ocorreu porque o Governo trabalhou sério e com objetivo real de tirar o projeto do papel. “A ZPE começou a ser um sonho no dia 06 de março 1990, ainda no Governo Sarney, lá pra trás ainda no Governo Carlos Bezerra (em MT). Desde lá, nada foi feito, tentativas foram realizadas e nada se concretizou. Quando nós assumimos o Governo, tivemos uma meta, um foco: o de fazer o processo licitatório e construir a sede da ZPE, para que ela possa finalmente funcionar”, enfatizou ele, dizendo que esse empreendimento vai abrir um novo momento na região Oeste do estado.
A notícia de que a zona aduaneira começará a ser construída em Mato Grosso foi comemorada pelo prefeito de Cáceres, Francis Maris. Segundo ele, o complexo vai alavancar e fomentar a competitividade industrial do estado, além de gerar empregos durante o período de obras. “A prefeitura recebe a notícia com muita alegria, porque nosso maior objetivo é salvar as indústrias no estado, para que possamos ser competitivos nacional e internacionalmente. Não esquecendo os mais de 100 empregos diretos que serão ofertados durante os dois anos de obras”, enfatizou.
O presidente da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (AZPEC), Pedro Lacerda, também se mostrou otimista com a finalização do processo licitatório da ZPE e salientou que a concretização do projeto é fruto de uma parceria produtiva e construtiva dos municípios, empresários e Governo do Estado. “Agradeço o apoio do governador, do vice-governador (Carlos Fávaro), os secretários Wilson Santos e Ricardo Tomczyk, além do prefeito de Cáceres e parlamentares”.
Lacerda explicou que a zona aduaneira de Mato Grosso foi idealizada aos moldes da Zona Franca de Manaus, que devido à isenção de impostos atraiu empresas de várias partes do mundo. “Aqui, apesar de ser um projeto menor, também vai trazer para o estado empresas de várias partes do mundo. Nesse momento de crise, será um fator de muito desenvolvimento”, enfatizou ele, referindo-se ao fato de que as empresas que operarem na ZPE ficarão livres de tributos.
A ZPE
A ZPE de Cáceres será construída em uma área de 239,68 hectares, dividida em cinco módulos. O espaço terá capacidade de abrigar cerca de 230 indústrias, principalmente das áreas de agronegócio e alimentação. Entre as obras previstas na primeira fase dos trabalhos estão o prédio administrativo da ZPE, um restaurante, o bloco da Receita Federal, um pátio de manobra, além da guarita principal de pedestre, guarita principal de veículos, guarita secundária de veículos e um galpão. Também estão previstas a construção da rede de água, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), drenagem, além de estação elétrica de estações elétricas.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) são distritos industriais que possibilitam a comercialização de mercadorias com isenção fiscal. A escolha de Cáceres para a construção da zona aduaneira deve-se à localização estratégica, que possibilita o transporte dos produtos via Oceano Pacífico.
A informação é do Gabinete de Comunicação