O deputado mato-grossense Coronel Assis (União Brasil) defendeu, nesta quarta-feira, do projeto de lei que pretende equiparar o aborto ao crime de homicídio. Caso a proposta seja aprovada, o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação será equivalente ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Ontem, deputados da bancada evangélica e conservadora da Câmara tentaram aprovar um pedido de urgência para votação do projeto de lei. No entanto, a sessão foi adiada e não houve deliberação, que deve ficar para a próxima semana. Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto de lei entra na ordem do dia para discussão e votação imediata.
“Temos uma missão muito importante aqui. É o requerimento de urgência do PL que vem proibir o feticídio, proibindo essa prática após a vigésima segunda semana de gestação. Senhor presidente, somos pró-vida e esse procedimento é cruel e desumano”, disse Assis, na tribuna, ao defender a proposta.
Após a sessão, o parlamentar se manifestou em suas redes sociais novamente favorável ao projeto. “Aborto é assassinato! Somos pró vida e defenderemos sempre os direitos das nossas criancinhas desde o ventre. É uma crueldade o que estão tentando fazer! Adianto que votarei favorável em favor da vida”, resumiu.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/REDE, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. “Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam para cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
